O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Sugestão de Lei Áurea na política
18/11/2018 - NEY LOPES*

Ainda, sobre a eleição de 2018, um alerta sobre a falta que faz ao Brasil, a existência em nosso sistema eleitoral da “candidatura avulsa”.

Quatro em cada 10 países permitem candidatos avulsos.

Realmente pretendi em 2018 voltar ao Congresso Nacional, onde estive por seis legislaturas (24 anos). Amigos indagam “por que” não fui candidato ao Senado. Explico, em linhas gerais.


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A política para mim é vocação, espírito público, nunca “negócios”.

Avaliei que ainda teria muito a debater, tentar realizar como legislador, ou, como disse Roberto Campos, pelo menos “evitar o mal que pode ser feito”.

Seria uma campanha diferente, sem promessas, apenas com o propósito de “continuidade” do trabalho que iniciei no Congresso Nacional, acrescido de novas lutas.

O julgamento do eleitor seria simples: quem aprovasse diria sim. Os contrários rejeitariam.

Mais uma vez fui esmagado pela ditadura dos “proprietários” de partido político no meu estado (RN), que usam as legendas impunemente, como meio de “comércio privado”, tudo financiado com recursos públicos.

Esse é o câncer da democracia brasileira.

Preservei princípios, valores e rejeitei as pré-condições impostas para o registro da candidatura. Não poderia trair o eleitor. Melhor sair de consciência tranquila.

O leitor poderá indagar, que trabalho legislativo pretendia continuar no Senado?

Alguns exemplos.

Em 15 de abril de 1975 apresentei o projeto de lei nº 274/75, a origem histórica do “crédito educativo” implantado no Brasil.

Consistia em financiar o estudante carente das universidades públicas e privadas (média de 1/3 salários mínimos/mês) para atender despesas manutenção, lazer, livros, habitação etc.

O ministro da Educação da época, Nei Braga, chamou-me e disse:

“Xará, vamos implantar essa ideia a quatro mãos”.

Concordei.

Murilo Melo Filho, jornalista e escritor conterrâneo, registrou esse fato na revista Manchete.

Com tristeza, o PT deformou a ideia original do PL nº 274/75, que subscrevi.

O crédito educativo foi apelidado de FIES e passou a financiar exclusivamente as anuidades das faculdades privadas, o que gerou inúmeros escândalos.

O estudante das universidades públicas ficou de fora até hoje e não foi estendido financiamento à pós-graduação.

Outro ponto: a regulamentação do artigo 43 da Constituição é o “ovo de Colombo”, o óbvio ululante, que resolverá definitivamente os problemas de regiões como o Nordeste.

Em 2005 apresentei o Projeto de Lei Complementar 323/05, que autorizava a regulamentação do complexo geoeconômico e social do Nordeste, aprovado com elogios, em 14 de julho de 2006, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados.

O nordeste usaria os incentivos, igualdade nas tarifas, fretes e seguros, assim como juros favorecidos no financiamento de atividades prioritárias e isenções, ou diferimento temporário de tributos federais.

O primeiro passo para a oferta maciça de empregos, oportunidades, aumento de renda e incremento às exportações.

Deixei a Câmara Federal em 2006 e a proposta foi arquivada.

O nordeste continua de “pires na mão”, mendigando esmolas à União.

Outra luta frustrada vincula-se a uma contribuição, que seria dada à balança de pagamentos do país, com o incremento de exportações.

Seria a implantação da primeira área de livre comércio do pais no “grande Natal”, RN, por ser a mais avançada posição geográfica e estratégica das Américas, em relação à África, Europa e Canal do Panamá.

Estudo técnico do governo federal, quando existiu a dúvida de construção de um aeroporto de grande porte, em Goiana, Pernambuco, ou, São Gonçalo do Amarante, no RN, confirmou que o RN (Grande Natal) é indiscutivelmente o ponto geográfico mais próximo da Europa e África, se comparado com Pernambuco, Paraíba, Ceará e Maranhão.

Portanto, a verdadeira fronteira marítima e aérea das Américas está localizada na chamada “ponta do elefante”, símbolo do Estado do RN, sendo o local certo e ideal para um polo exportador e turístico, no modelo das áreas econômicas especiais nascidas na China.

Desde o Brasil Colônia, uma capitania hereditária foi implantada em terras potiguares, para resguardar a coroa portuguesa de ataques dos navios franceses e holandeses.

Na II Guerra, a maior base militar fora dos EEUU, à época instalada em Parnamirim, evitou que Hitler transformasse o nosso estado em apoio militar para invadir e interditar o Canal do Panamá e até chegasse aos Estados Unidos.

No final do século XX, a China inovou com modelos de polos turísticos e de exportação, em áreas geográficas estratégicas.

Logo defendi na Câmara Federal, a construção no RN de um aeroporto, em São Gonçalo do Amarante, como suporte inicial para a instalação da nossa área de livre comércio, pioneira nas Américas, agregando as ZPEs estaduais.

Os portos marítimos de Natal e Areia Branca seriam ampliados com rapidez, através de PPP.

Essas ações legislativas ficaram inconclusas, até hoje.

Por tais razões pretendi voltar ao Congresso.

Todavia, as ditaduras partidárias não abriram espaços para esse tipo de ideias e propostas.

Só se falava nos “bastidores” em “dinheiro” e “nominatas”, que garantissem as reeleições dos "mesmos".

Por falta de nomes com credibilidade, os grupos tradicionais, chamados oligárquicos, perderam a eleição de ponta a ponta no RN.

Faltaram opções.

A eleição de 2018 mostrou a libertação do eleitor dos grilhões dos “currais partidários”.

Espera-se que o fato abra caminhos para a aprovação das “candidaturas avulsas”.

O presidente Macron na França foi eleito, sem pertencer a um partido.

Por que se teima em não oxigenar o poder político brasileiro com aprovação das candidaturas avulsas e assim para permitir a libertação das atuais “ditaduras” partidárias e evitar que no futuro outros pré-candidatos sofram o que sofri em 2018?

Se já houvesse candidatura avulsa, teria tentado voltar em 2018 ao Congresso e concluir “sonhos”, que não pude concluir em mandatos anteriores.

Entretanto, diante das poderosas “armaduras” das ditaduras partidárias esse sonho se tornou impossível, salvo se tivesse “aceito e negociado” a imposição de condições escusas, que trairiam os propósitos de colaborar com as mudanças que o país está começando a implantar no novo governo.

O próprio Presidente Bolsonaro, quase foi vítima das dificuldades de encontrar uma legenda para candidatar-se.

Se ele na reforma política abrir esse novo espaço no sistema eleitoral brasileiro, o seu governo estará consagrado como aquele que decretou a libertação das atuais ditaduras partidárias, na prática uma “lei Aurea” na política nacional.

Fica a sugestão!

...

*Advogado, ex-deputado federal, procurador federal, professor de Direito Constitucional (UFRN)

Blog: www.blogdoneylopes.com.br
E-mail: nl@neylopes.com.br

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