ATENTO OLHAR

Governo investiga se preço de passagem realmente caiu após cobrança de bagagem
27/09/2017 - Fernando Nakagawa - O Estado de S.Paulo

O Ministério da Justiça acredita que pode ter havido “inconsistência” na pesquisa das companhias aéreas que revela queda do preço das passagens de até 30% após a adoção da cobrança das bagagens despachadas.

Com dúvidas sobre a veracidade do estudo do setor que defende o pagamento extra, o governo instaurou averiguação sobre o tema e, se os dados não estiverem corretos, poderá aplicar multa de até R$ 9,4 milhões ao setor.

A investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor verificará a consistência de dados divulgados na semana passada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).


PUBLICIDADE


Ao citar dados preliminares, o estudo diz que passagens vendidas entre junho e o início de setembro tiveram queda entre 7% e 30% nas rotas domésticas das companhias que adotaram a cobrança da mala despachada: Azul, Gol e Latam.

O departamento do Ministério da Justiça fundamenta a investigação com o artigo do Código de Defesa do Consumidor que diz que o ônus da prova da veracidade de uma informação “cabe a quem a patrocina”.

“No entender da área técnica, existem indícios de inconsistência dos resultados apresentados, principalmente diante da não divulgação da metodologia e dos critérios aplicados”, cita a nota do Ministério da Justiça.

No estudo que será averiguado, a entidade que representa as aéreas apresentou preços médios que caíram de 40,5% na rota entre Campinas e Porto Seguro a 6,5% na ponte-aérea entre Congonhas e Santos Dumont na comparação com o visto no ano passado – quando não havia cobrança.

Não há, porém, menção à metodologia. O novo sistema de despacho das malas começou em junho nas três companhias.

O secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, nota que “inúmeros fatores levam à alta e à baixa dos preços dos bilhetes”.

Entre os temas que influenciam os preços, estão a oscilação do dólar, inflação, demanda e a oferta de frequências e assentos na rota. Nenhum detalhe sobre esses temas foi mencionado na pesquisa da Abear.

Caso as informações estejam inconsistentes, a averiguação pode ser transformar em processo administrativo que pode culminar em multa que varia de R$ 617 a R$ 9,4 milhões.

Em 2013, o mesmo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor multou a Gol e, na época, a TAM em R$ 3,5 milhões cada pela venda irregular de seguro-viagem oferecido como “assistência viagem”.

A Abear divulgou nota em que reafirma os dados da pesquisa. A entidade cita que a redução de preço “varia de empresa para empresa, mas representa uma diminuição de valores real e consistente”.

Na nota, a entidade cita que “seguirá fornecendo dados para o Congresso e para o conjunto da sociedade”, mas não menciona o Ministério da Justiça.

Compartilhe: