DIA A DIA

STF decide manter decisão do TSE e valida Ficha Limpa para este ano
27/10/2010 - Felipe Seligman - Folha Online

Por conta de novo impasse, seis ministros do STF decidiram manter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, quando considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano.

Coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

A favor da lei estavam os colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.


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Quando os ministros começaram a discutir como solucionar o caso, Celso de Mello pediu a palavra e sugeriu manter a decisão do TSE, por conta do empate em 5 a 5.

Ele citou artigo 205 do regimento interno do STF, que diz: "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".

Até o momento, a sugestão já foi seguida pelos cinco ministros favoráveis à Lei da Ficha Limpa, desempatando a questão pendente desde o julgamento do caso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).

Os ministros julgam um recurso de Jader contra decisão da Justiça Eleitoral, que o considerou "ficha suja" por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação.

Toffoli e Gilmar Mendes queriam que Peluso proferisse o chamado voto de qualidade e resolvesse a questão. Gilmar Mendes chegou a ironizar, dizendo que o caso poderia ser resolvido no "par ou impar" ou "por um mago".

Vota neste momento o ministro Marco Aurélio Mello. Depois dele, restará apenas o presidente Peluso.

A Ficha Limpa deve voltar ao plenário do Supremo futuramente, para a análise de outros casos e poderá ter solução diversa caso o presidente Lula nomeie o novo ministro que seja contrário à legislação.

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