DIA A DIA

Técnicos do governo tentam barrar liberação de bingos
14/12/2010 - Johanna Nublat e Maria Clara Cabral - Folha de S.Paulo

Técnicos dos três Poderes capitaneados pelo Ministério da Justiça emitiram uma nota técnica para municiar os deputados federais de argumentos contra a aprovação do projeto de lei que libera os bingos no país.

Feito há uma semana e enviado à Câmara, que pode votar hoje o projeto, o documento afirma que a legalização do jogo sem uma estrutura adequada de fiscalização será uma porta de entrada à lavagem de dinheiro.

Caso a Câmara aprove o texto, ele ainda segue para o Senado. Há uma série de emendas apresentadas que podem alterar a proposta.


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De acordo com a nota, a redação atual do projeto "não permite ao Estado brasileiro construir sistemas de regulamentação e fiscalização capazes de evitar que a atividade de bingos se mantenha livre da sanha lucrativa da criminalização organizada".

A nota da Enccla (fórum que reúne os três Poderes contra lavagem de dinheiro e corrupção) rebate um dos principais trunfos usados a favor do projeto: a destinação de recursos para a Saúde.

O envio da verba "não ocorrerá de fato", pois a a cobrança de remuneração, a título de royalties, pelo exercício de atividade econômica que não constitui serviço público é incompatível com a Constituição, diz.

O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em sua atuação na Câmara, também manifestou várias vezes ser contra o projeto.

Mesmo com a posição dos órgãos técnicos, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende os jogos, inclusive cassinos.

"Temos que trazer esse ambiente para a luz do dia e assim conseguir ter mais controle", disse Vaccarezza.

O governo vai liberar a bancada para votar como quiser. O PT também.

Já a oposição promete votar contra. "Essa é uma lei muito ruim. Pode favorecer inúmeras práticas criminosas. Além disso, a própria Receita já disse que não tem condições de fiscalizar nada", disse o líder tucano, João Almeida (BA).

LEI "MUITO AVANÇADA"

O presidente da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), Olavo Sales, afirma que a legislação está "muito avançada" com relação à fiscalização proposta.

"Nenhum lavador de dinheiro que se preze vai querer fazer lavagem de dinheiro num dos ambientes mais caros em termos fiscais e tributários." Entre os argumentos pró-aprovação estão a previsão de criação de 250 mil empregos e o pagamento de R$ 7 bilhões anuais em tributos.

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