DIA A DIA

PDT ameaça paralisar votação se relatora do Orçamento não propor mínimo de R$ 580
21/12/2010 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

O PDT promete impedir a votação do Orçamento da União de 2011 caso a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mantenha a previsão do reajuste de salário mínimo no ano que vem para R$ 540.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, disse nesta terça-feira (21) que o partido reivindica o aumento do mínimo para R$ 580 na proposta orçamentária. Está disposto a atrasar a votação do Orçamento se a relatora não mudar o texto.

"Se não tiver recurso reservado [para um reajuste maior], o PDT vai pedir verificação de quorum amanhã durante a votação no plenário. O PTB se comprometeu a entrar nessa obstrução junto conosco", disse.


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Como há poucos parlamentares no Congresso às vésperas do recesso do final de ano, a estratégia do PDT de conferir quantos congressistas estarão presentes na sessão pode paralisar a votação --sem quorum, não é possível avaliar o projeto.

Se houver acordo entre PDT e oposição, os deputados e senadores votam o Orçamento mesmo sem o número mínimo de congressistas presentes.

As centrais sindicais defendem o aumento do salário mínimo em 2011 para R$ 580, além do reajuste dos aposentados. Serys, porém, fixou o aumento dos atuais R$ 510 para R$ 540 --um pouco mais que os R$ 538,15 sugeridos pelo Executivo quando encaminhou a proposta orçamentária ao Congresso.

"Não dá com o Brasil crescendo 6%, 7%, quem ganha menos receber apenas a inflação, enquanto nós aumentamos os nossos salários na semana passada", disse Paulinho da Força.

A Comissão Mista de Orçamento está reunida para discutir o texto de Serys, que vai receber sugestões de mudanças até o final da tarde. A expectativa dos governistas é colocar o texto em votação ainda hoje, para que amanhã seja analisado pelo plenário do Congresso.

A Casa entra em recesso oficialmente na quinta-feira (23). Se a comissão não votar o Orçamento até lá, a presidente eleita, Dilma Rousseff, corre o risco de começar o governo sem poder iniciar novas obras e ações criadas pelo texto.

CORTES

No texto, Serys reduziu o valor previsto pelo Executivo para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. A previsão de repasses para o programa caiu de para R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões --uma redução de R$ 3,3 bilhões (8%).

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), principal interlocutor do governo na Comissão de Orçamento, disse que a redução não representa um corte no PAC, mas uma espécie de "congelamento" dos recursos para obras que ainda não conseguiram licenças ambientais.

"Não houve corte no PAC. Temos obras que precisam de licenças ambientais. As licenças têm prazo para sair. Quando essa obra for liberada, o recurso estará assegurado", afirmou.

Serys fixou R$ 22,4 bilhões em receitas extras e deixou R$ 6 bilhões como espécie de "reserva de contingência", que permite novas despesas de acordo com as receitas do governo em 2011.

Na prática, ficam previstos gastos efetivos de R$ 16 bilhões. A "reserva" vai ser liberada de acordo com a arrecadação do ano que vem.

O Orçamento prevê o aumento de R$ 12,1 bilhões nos gastos com investimentos --que, segundo Serys, suibiram 7,6% em consequência de emendas parlamentares apresentadas à peça orçamentária.

O texto da relatora fixa as despesas para 2011 em R$ 2,07 trilhões, e prevê receitas no mesmo montante. As despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões.

Com isso, o orçamento efetivo de 2011, para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais, é de R$ 1,39 trilhão.

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