O Ministério Público Federal do Pará encaminhou ofício endereçado ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no qual pede esclarecimento sobre o empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão para o projeto Belo Monte.

A Folha de S.Paulo antecipou na última terça-feira a operação. A Nesa (Norte Energia S.A.), responsável pelo projeto, terá de assinar o contrato para ter acesso a linha de crédito.

Os procuradores da República, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, pediram 17 esclarecimentos sobre essa primeira linha de crédito. Entre os questionamentos, o MPF quer saber se os recursos serão usados no canteiro de obras ou em ações obrigatórias que foram impostas pelo Ibama na LP (Licença Prévia).


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Os procuradores da República também pediram esclarecimentos sobre as estimativas de custos de "mitigação e compensação" dos impactos ambientais e sociais que o projeto irá provocar na região.

A usina hidrelétrica de Belo Monte deve mobilizar dezenas de milhares de pessoas. A estimativa é que o projeto exigirá a realocação de 20 mil pessoas. O projeto também deverá atrair milhares de migrantes em busca de trabalho.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO

A Nesa não tem se pronunciado sobre as críticas ao projeto. A empresa está empenhada em obter a LI (Licença de Instalação), o que dá direito ao empreendedor a iniciar a obra da usina.

A discussão com a agência ambiental concentra-se na tentativa de reprogramação dos prazos para o cumprimento de alguns das 40 condicionantes impostas na primeira licença. O objetivo é obter o documento até dia 31.

O mesmo MPF também enviou ao Ibama ofício pedindo ao presidente da agência, Abelardo Bayma Azevedo, que se abstenha de conceder a licença de instalação "prévia ou definitiva".

O Ministério Público afirma que poderá recorrer à justiça novamente caso o Ibama conceda a LI com o afrouxamento das condições que haviam sido impostas na primeira licença.

Relatórios internos do Ibama indicam que o consórcio Norte Energia não cumpriu todas as condicionantes previstas para obtenção da LI.

Veja os 17 pedidos de esclarecimentos do MPF ao BNDES

1) Informações detalhadas sobre o empréstimo-ponte de R$ 1,087 bilhão;

2) Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais referentes ao cumprimento de condicionantes;

3) Análise de outros possíveis custos de mitigação e compensação associados a impactos sociais e ambientais do empreendimento (inclusive eventuais ações indenizatórias) sobre os quais persistem incertezas não superadas;

4) Análise de riscos e variabilidade potencial de custos relacionados à mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais, com detalhamento específico para os itens 1 e 2, acima;

5) Estimativa dos custos de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais e respectivo percentual em relação aos demais itens de investimento e ao custo total do empreendimento;

6) Estimativa de custos de construção do empreendimento, informando sobre a análise de riscos e de variabilidade associados a fatores de incerteza, como fatores geológicos e topológicos relacionados à construção do canal;

7) Valores calculados para itens a serem financiados pelo BNDES para o AHE Belo Monte;

8) Cronograma de desembolso do financiamento;

9) Estimativa sobre a capacidade de geração de energia elétrica do empreendimento;

10) Conclusões sobre a viabilidade econômica e financeira do AHE Belo Monte;

11) Posicionamento do BNDES a respeito da legalidade de uma eventual concessão de Licença de Instalação (LI) parcial pelo IBAMA;

12) Existência de gatilhos referentes à tomada de medidas de mitigação e compensação de impactos socioambientais;

13) Procedimentos e mecanismos previstos pelo BNDES para o monitoramento do cumprimento de condicionantes das licenças ambientais, da legislação relevante sobre a proteção ambiental e direitos humanos e demais salvaguardas do banco;

14) Medidas corretivas ou punitivas que seriam tomadas pelo BNDES em resposta a evidências de não-cumprimento de condicionantes, salvaguardas ambientais e outra legislação em vigor.

15) Metodologia e conclusões da avaliação global de riscos financeiros, legais e de reputação para o BNDES, referente a seu possível envolvimento no empreendimento;

16) Análise do grau de conformidade do Complexo Belo Monte com políticas de responsabilidade social e ambiental do BNDES

17) Tipologia de informações e respectiva documentação previstas para serem disponibilizadas publicamente pelo BNDES sobre a AHE Belo Monte

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