DIA A DIA

Presidente da Câmara defende projeto do Código Florestal
20/01/2011 - Gabriela Guerreiro - Folha Online

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira a manutenção do texto do Código Florestal em tramitação na Casa. Maia disse não ver motivos para mudanças na redação do texto depois que o relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que o projeto não incentiva ocupações irregulares do solo.

"Não sei se [o código] precisa ser repensado. O próprio relator disse que trata de questões a áreas rurais, não tem a ver com áreas de risco", afirmou.

O relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados permite a ocupação de áreas de preservação permanente onde hoje é proibido qualquer tipo de construção, conforme a Folha revelou no domingo. No Rio, as maiores tragédias foram registradas justamente em áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente -topos de morro, encostas e várzeas-, e que serão liberadas para moradia caso o novo texto seja aprovado pelo Congresso.


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Maia disse concordar com o projeto em elaboração pelo governo federal, a ser enviado para o Congresso em fevereiro, para mudar a lei de uso do solo. Apesar do teor do projeto, que deve punir prefeitos que autorizem ocupações irregulares, o presidente da Câmara disse que o assunto deve ser tratado de forma "prioritária" na Casa.

"Tem que ter medidas enérgicas para impedir que novas ocupações aconteçam no país. Tudo o que vier para somar, que garanta maior segurança dos cidadãos, vamos trabalhar conjuntamente [com o Executivo]", disse.

COMISSÃO

Maia preside nesta quinta-feira reunião da comissão representativa do Congresso (que funciona durante o recesso parlamentar) para discutir medidas de emergência depois das enchentes na região serrana do Rio.

Os deputados e senadores vão aprovar a criação de comissão externa para visitar as áreas de risco, assim como referendar a criação de outra comissão na Câmara que vai reunir todos os projetos relacionados às catástrofes que tramitam na Casa.

"Esse assunto deve ser tratado de forma prioritária no retorno dos trabalhos do Congresso", disse Maia, que disputa a reeleição no comando da Casa.

Na prática, porém, a comissão representativa não tem poderes para tomar medidas efetivas durante o recesso. Não pode, por exemplo, votar a medida provisória editada pelo governo federal que liberou recursos para o Rio - que só pode ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PV-AC), defendeu os trabalhos da comissão para discutir medidas que possam futuramente auxiliar o Congresso a combater catástrofes naturais. "O Congresso não poderia esperar fevereiro, quando recomeçam os trabalhos, para ter algum envolvimento nesse assunto."

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