DIA A DIA

Relator do caso Battisti, Mendes diz que não há prazo para voto
01/02/2011 - Breno Costa e Márcio Falcão - Folha

Relator do caso do italiano Cesare Battisti, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (1º) que não há prazo para apresentar seu voto ao plenário.

Mendes afirmou que vai analisar o caso nos termos da decisão fixada em 2009 quando a STF revogou o refúgio concedido a Battisti pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autorizou a extradição. No entanto, o tribunal deixou a palavra final para o presidente.

"Vamos analisar nos parâmetros do que ficou estabelecido no próprio acórdão. O acórdão reconheceu competência do presidente para decidir sobre a extradição ou não nos termos do tratado. Esses são os limites que vamos discutir", disse.


PUBLICIDADE


O Supremo deve avaliar se o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que deu aval para a decisão de Lula fere ou não o tratado bilateral com a Itália.

Mendes disse que está chegando hoje do recesso do Judiciário e que só agora vai começar a analisar a movimentação do processo, após a decisão de Lula.

Ontem, a defesa de Battisti apresentou um pedido de reconsideração para que o terrorista ganhe liberdade. Desde 2007, ele está preso no presídio da Papuda em Brasília.

"Essa semana de jeito nenhum [voto do Battisti]. Estou chegando. [...] Tudo será considerado a seu tempo", disse.

Após a decisão de Lula, o governo italiano recorreu, e o processo voltou para o Supremo.

O caso não é consenso no STF e terá de ser reavaliado. Parte dos ministros sustenta que somente o tribunal pode decidir em casos de extradição e que caberia a Lula cumprir o tratado com a Itália, decidindo apenas quando e como fazer a entrega de Battisti.

A análise do processo de Battisti deve contar com apenas 8 dos 11 ministros, já que Dias Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos de participarem do caso. A expectativa é de que o novo julgamento sobre a extradição ocorra ainda neste mês. Desde agosto, o STF tem uma vaga em aberto.

Mendes cobrou a indicação do novo integrante do STF, que precisa ser escolhido pela presidente Dilma Rousseff. "A não indicação de um membro de uma corte por tão longo período acaba por ameaçar ou afetar a sua funcionalidade."

PROTESTO

Aproveitando a cerimônia de reabertura dos trabalhos do Judiciário, um grupo com cerca de 70 pessoas faz uma manifestação em frete à sede do STF pedindo a liberdade de Battisti.

O protesto é pacífico. Os manifestantes exibem faixas cobrando a soltura do italiano. Mendes ignorou o protesto.

Compartilhe: