DIA A DIA

Governo prepara proposta de flexibilização do Código Florestal
11/02/2011 - Cláudio Angelo - Folha de S.Paulo

O governo prepara uma proposta de flexibilização do Código Florestal que prevê o plantio em áreas de preservação permanente para a agricultura familiar e exclui qualquer anistia a desmatadores.

A base da proposta foi elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e está neste momento sendo discutida com outras pastas.

A presidente Dilma Rousseff, que se comprometera na campanha a não anistiar desmatamentos, encarregou a ministra Izabella Teixeira de costurar um consenso entre ruralistas e ambientalistas.


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A ideia é impedir a aprovação do polêmico projeto de reforma do código do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tem votação em plenário marcada para o mês que vem.

Segundo os ambientalistas, o texto de Rebelo é conivente com o desmatamento, ao propor, por exemplo, que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa.

Os ruralistas pressionam pela mudança imediata do código, argumentando que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos.

Um decreto presidencial de 2009 determina multa para fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei. Sua entrada em vigor vem sendo prorrogada há mais de um ano --a nova data é 11 de junho.

"Noventa e cinco por cento das propriedades brasileiras vão entrar na ilegalidade", diz o deputado federal Marcos Montes (DEM-MG). "A punição já está havendo, por falta de crédito", continuou. O Banco do Brasil já anunciou que só terá financiamento quem cumprir o código ou aderir ao programa de regularização do governo, o Mais Ambiente.

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