DIA A DIA

Código Florestal - Reforma caminha para empate técnico
13/04/2011 - Marta Salomon - O Estado de S.Paulo

A reforma do Código Florestal caminha para um empate técnico entre ruralistas e ambientalistas. A curto prazo, o principal efeito da negociação em curso é o adiamento do início da aplicação de multas aos desmatadores, de R$ 50 a R$ 500 por hectare de vegetação nativa cortada ilegalmente.

Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o início da cobrança de multas havia sido adiado para 2012. Os produtores que não têm área de proteção ambiental em seus imóveis poderiam passar a ser cobrados a se enquadrar na legislação ambiental a partir de 11 de junho deste ano. Se não se comprometessem a recuperar áreas desmatadas ilegalmente, seriam multados. Mas isso não ocorrerá. Eis a única certeza, por ora.

O governo ainda investe em um acordo no Congresso, mas não haveria tempo de o projeto passar pelo Senado e ir à sanção presidencial a tempo. A prioridade do Planalto é manter o princípio da proteção ambiental de parcela das propriedades, principalmente às margens dos rios e nas encostas mais inclinadas.


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Em contrapartida, áreas cultivadas há mais tempo teriam tratamento diferenciado.

Até aqui, a tentativa de acordo já conseguiu reunir entidades do agronegócio e ambientalistas, representantes dos órgãos ambientais dos Estados e até a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O secretário-geral da entidade, d. Dimas Lara, esteve anteontem à noite com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A negociação pode pôr fim a um imbróglio que dura desde o final dos anos 1990 e estabelecer regras que sejam, enfim, cumpridas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) calcula que mais de 90% dos produtores rurais viva hoje na ilegalidade.

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