DIA A DIA

Parecer do Cade sobre cartel de frigoríficos pode sair em 3 meses
21/08/2006 - Agência Estado

O parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o processo em que oito frigoríficos são acusados por formação de cartel pode sair entre dois e três meses. Esta é a expectativa do advogado Onofre Carlos de Arruda Sampaio, do escritório Arruda Sampaio, Freitas e Penteado, contratado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na ação contra os frigoríficos.

Arruda Sampaio considerou rápido o trâmite da ação na Secretaria de Direito Econômico (SDE), que pediu hoje ao Cade a condenação dos frigoríficos. O advogado diz que o processo deve ser distribuído entre os conselheiros do Cade na reunião do próximo dia 30, que deverão eleger um relator para o processo. ¨Em dois ou três meses, no máximo, devemos ter um resultado, favorável ou não¨, afirma. Ele acredita que há boas chances da decisão ser favorável aos pecuaristas diante da contundência das provas apresentadas à SDE.

Se condenados, a pena dos frigoríficos pode ser de até 30% do faturamento relativo ao ano anterior ao processo, no caso 2004. As 13 pessoas físicas acusadas no caso podem ser condenadas a pagar de 10% a 50% do valor da multa aplicada às empresas das quais são funcionárias.


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A investigação da SDE contra os frigoríficos começou em março de 2005, após uma denúncia formalizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Comissão de Agricultura da Câmara. Ambas alegaram que os frigoríficos teriam acordado entre si condições para comprar gado bovino com desconto no preço dos animais em uma reunião realizada dois meses antes.

A SDE pediu a condenação das seguintes empresas: Indústria e Comércio de Carnes Minerva LTDA; Frigorífico Mataboi S.A; Frigorífico Estrela D´oeste; Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos; Friboi Ltda; Bertin LTDA; Frigol Comercial Ltda e a Franco Fabril Alimentos Ltda.

Foi sugerido o arquivamento das denúncias contra três frigoríficos, por falta de comprovação de participação no suposto cartel. São eles: Boifran; Tatuibi e Bom Charque. Contra o frigorífico Independência Alimentos Ltda, a SDE decidiu instaurar um processo administrativo paralelo para investigar a participação da empresa no suposto cartel, já que o Ministério Público do Mato Grosso do Sul acrescentou documentos ao longo da primeira investigação, que sugerem a participação dessa empresa.

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