A procuradoria-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu um duro parecer que ameaça barrar a fusão entre Sadia e Perdigão. O órgão recomenda restrições mais fortes - que podem incluir a venda de uma das duas marcas principais - ou a reprovação do negócio.

O documento foi entregue nesta segunda no fim da tarde ao conselheiro relator do caso, Carlos Ragazzo, e será distribuído para as empresas. Não é a posição definitiva do Cade, mas representa um indicativo importante, já que costuma ser seguido pelos conselheiros. "Estamos preocupados com essa operação e queremos sinalizar ao conselho que deve haver atenção redobrada", disse ao Estado o procurador-geral do Cade, Gilvandro de Araújo.

O voto dos conselheiros só será conhecido em plenário. A expectativa é que a fusão, que criou a Brasil Foods (BRF), seja julgada em junho após dois anos de análise e extensa documentação apresentada pelos advogados. O negócio foi anunciado em junho de 2009, para resgatar a Sadia, que sofreu prejuízos bilionários com derivativos cambiais no auge da crise global.


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Com 38 páginas, o parecer da procuradoria-geral do Cade é ainda mais restritivo que o da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. A Seae recomendou a aprovação da operação desde que seguidas uma de duas alternativas: a venda de um conjunto de marcas com preços mais baratos ou o licenciamento por no mínimo cinco anos da marca da Sadia ou da marca Perdigão.

"As alternativas oferecidas pela Seae não são suficientes para combater os problemas identificados", diz a procuradoria do Cade. "Ou encontramos restrições que possibilitem efetivamente a um terceiro agente econômico fazer frente ao poder de mercado da Brasil Foods ou se impõe a reprovação da operação."

Para o órgão, o licenciamento da marca Sadia ou Perdigão por cinco anos "é temporário e não resguarda a competição no médio e longo prazos". O parecer deixa em aberto qual seria a opção ao licenciamento, mas, na prática, resta a venda de uma das duas marcas principais. Para especialistas do setor, os concorrentes não se interessariam pelo arrendamento temporário.

O entendimento dos técnicos do Cade é que a segunda alternativa - venda em bloco de Batavo, Rezende, Confiança, Wilson e Escolha Saudável e dos ativos de margarina que incluem Doriana, Claybon e Delicata - também não é satisfatória. "A alienação das marcas de combate não seria suficiente para atribuir a um agente econômico poder de mercado para contrastar eventual exercício de poder dominante."

O parecer da procuradoria do Cade diz ainda que "as empresas não lograram êxito em demonstrar que os benefícios decorrentes da fusão podem ser compartidos com o consumidor". Sadia e Perdigão argumentam que vão criar uma grande exportadora nacional, mas a preocupação do órgão é com o custo para a população. As concentrações de mercado ultrapassam 70% em categorias como hambúrgueres e pizzas prontas. Procurada, a BRF não quis se manifestar, porque ainda não recebeu o parecer.

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