DIA A DIA

Governo e Senado fecham acordo para reescrever Código Florestal
09/06/2011 - Márcio Falcão - Folha Online

Após sofrer derrota na Câmara na votação da reforma do Código Florestal, o governo trabalha para evitar que uma nova disputa entre ruralistas e ambientalistas emplaque pontos polêmicos e em desacordo com o Planalto na discussão no Senado.

A ideia é que o relatório do novo código seja construído em conjunto pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado.

O acerto foi fechado nesta quarta-feira durante reunião da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e relatores da reforma, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Comissão de Agricultura, e Jorge Viana (PT-AC), Comissão de Meio Ambiente.


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Questionados sobre a diferença de alinhamento dos relatores, a ministra disse que até agora só há entendimento. "Só vi convergências."

Izabella voltou a defender mudanças no texto aprovado pela Câmara. O governo propõe mudanças em pelo menos 11 pontos da proposta que recebeu aval dos deputados.

"Não podemos ter um texto que gere contradições, que não seja recepcionado pela sociedade, que não esclareça para o agricultor familiar e o agronegócio quais são seus direitos, como regulariza as questões do passado e como avançamos uma agenda ambiental sólida, com uso do território", afirmou.

AJUSTES

A ministra disse que ainda não é hora de apresentar essas questões, mas de procurar um clima político para o debate da proposta do Senado.

"Temos oportunidade para fazer ajustes e criar novas condições em torno do debate político e do código em relação ao clima, sobre a biodiversidade, da agricultura de baixo carbono, um leque de temas."

Luiz Henrique comentou uma das polêmicas do texto e sinalizou alinhamento com Planalto ao defender que as "normais gerais" da regularização ambiental sejam estabelecidas pelo governo, mas permitindo a participação dos Estados.

"Essa é uma questão que está escrito na Constituição, que reserva poder concorrente para os Estados e dá união o poder de estabelecer as normais gerais. O projeto é construído nesse sentido", explicou o senador.

Relator do texto também na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não discute mérito, Luiz Henrique afirmou que é preciso ajustar o texto para evitar questionamentos judiciais. "Precisamos fazer [o texto] dentro de consenso e que permita que a lei possa não sofrer ataque de inconstitucionalidade."

Viana evitou falar de temas que enfrentam resistência do governo, mas defendeu um debate traquilo sobre o texto. "Eu mesmo falei com o autor na Câmara[deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)] e ele mesmo reconhece que o clima ficou de certa disputa o tempo passou a ser adversário. O Senado tem que cuidar das imperfeições."

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