O governo federal quer acabar com a classificação do táxi aéreo como serviço público, informa reportagem de Mariana Barbosa para a Folha de S.Paulo,

Pela proposta, que está em apreciação no Congresso Nacional, o táxi aéreo passaria a ser tratado como serviço privado.

Se aprovada, a mudança fará com que o setor, que agrega 188 empresas, deixe de ser fiscalizado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o que implica riscos à segurança.


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As empresas seriam dispensadas de registro na agência, devendo apresentar apenas um certificado de quea aeronave está em condição de uso.

O setor também perderá espaço nos aeroportos. Atualmente, por prestarem um serviço público -- transporte remunerado de passageiro --, as empresas de táxi aéreo têm direito garantido a hangares e a horários para pouso e decolagem. Como serviço privado, esse direito acaba.

"A medida levará à extinção de inúmeras empresas", diz Francisco Lyra, presidente da Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral).

A SAC (Secretaria de Aviação Civil) não quis comentar a mudança na classificação do táxi aéreo. A Anac disse que não é responsável pela elaboração da proposta e não quis se pronunciar.

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