DIA A DIA

Justiça Federal manda bloquear R$ 9,8 milhões de Blairo e mais sete
04/10/2011 - Rodrigo Vargas - Agência Folha

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador Blairo Maggi (PR) e de outras sete pessoas denunciadas sob acusação de improbidade administrativa no Estado.

O valor é equivalente ao prejuízo que, segundo o Ministério Público Federal, foi causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-06).

"Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", enumerou o MPF, em nota à imprensa.


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Segundo a Procuradoria, a Home Care foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques de medicamentos.

Um levantamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à empresa entre outubro de 2003 e outubro de 2004.

"No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas, destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes", disse a Procuradoria.

Além do senador, foram denunciados o ex-secretário de Saúde e hoje desembargador Marcos Machado, servidores públicos que participaram da comissão de licitações e os representantes da Home Care, Renato Júnior e José Cavichioli.

Na decisão, o juiz federal Marllon Souza, substituto da 1ª Vara, diz que os fatos narrados na denúncia são de "gravidade inconteste" e "causaram prejuízo enorme aos cofres públicos e à coletividade".

Segundo ele, há "sérios indícios de superfaturamento" no caso.

OUTRO LADO

A assessoria do senador Blairo Maggi disse, em e-mail à Folha, que ele não foi "comunicado oficialmente" da decisão. A defesa do senador, segundo a assessoria, "analisa a questão e deve entrar com recurso". Os proprietários da Home Care não foram localizados.

Em nota encaminhada às 20h, o desembargador Marcos Machado chamou de "precipitada" a decisão judicial. "Espero apenas a oportunidade para explicar e individualizar minha responsabilidade, pois não era secretário à época da contratação e não fui ordenador da despesa que teria gerado suposto prejuízo", disse, em um trecho.

Ele criticou o Ministério Público Federal que, segundo ele, busca a "divulgação sensacionalista e moralmente ofensiva do fato, que viola inclusive dever funcional e a ética".

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