DIA A DIA

Kátia Abreu diz que ruralistas devem obstruir Código Florestal
23/11/2011 - Márcio Falcão - Folha de S.Paulo

As negociações em torno da reforma do Código Florestal se complicaram na véspera da votação da matéria na Comissão de Meio Ambiente.

A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), afirmou ontem que o texto do senador Jorge Viana (PT-AC) é um "retrocesso".

Ela anunciou que a oposição e a bancada ruralista devem obstruir a votação da proposta que está marcada para hoje na comissão. A senadora afirma que houve uma quebra de acordo e que o relator modificou pontos que já estavam "superados".


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Segundo Katia, a proposta tem três pontos que acabam com a pecuária brasileira. O primeiro é inclusão de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação que, de acordo com ela, acaba com a produção de leite no país.

O segundo ponto divergente é que a anulação das multas para o proprietário rural irregular não é mais automática e só vale para pequenos agricultores. Há reclamação ainda em relação a determinação para faixas mínimas de recuperação em atividades em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Para Kátia, a exigência das faixas de recuperação podem provacar a saída de pequenos e médios produtores das margens dos rios.

"Nós vamos trabalhar de toda forma para obstruir a votação. Preferimos que não seja votado, a votar alguma coisa que vai trazer mais prejuízo aos produtores, mais concentração de renda e de terras no Brasil."

A senadora disse que o texto inviabiliza a produção em uma área leiteira no país em 30 milhões de hectares, inviabiliza 35% da agricultura e pecuária de topo de morro, além de 35 milhões de hectares nas margens de rios.

"Teremos redução significativa [da produção] que vai dar prejuízo a sociedade brasileira no que diz respeito abundância de comida e comida barata que foi o ganho da pecuária no Brasil."

Viana disse à Folha que não pode alterar seu texto para não prejudicar a tramitação da proposta, mas que vai discutir as emendas que forem apresentadas. A CNA deve apresentar pelo menos nove emendas pedido modificações.

"Estou em negociação constante. Agora, não posso mais mudar meu texto se não terá que ter um novo pedido de vista. Mas vamos discutir as emendas e acolher aquilo que for para melhorar a proposta", disse.

CRÍTICAS

O texto de Viana também recebeu críticas do subprocurador-geral da República Mário Gisi. Na avaliação dele, a reforma em discussão no Senado apresenta inconstitucionalidades. Uma delas seria a consolidação de atividades agrícolas em chamadas APPs (áreas de preservação permanente) até julho de 2008.

Gisi avalia que as regras estabelecidas no texto quanto a isso são "intoleráveis". "Isso é um desrespeito a quem cumpriu a lei. Quem desmatou ilegalmente não pode ser beneficiado ao lado de quem agiu de acordo com a lei".

O texto estabelecimento de faixas de recomposição das chamadas APPs em margens de rios. Nas últimas semanas, a bancada ruralista pressionou pela dispensa total de reposição para quem desmatou em margens de rios até 22 de julho de 2008.

O governo e o relator cederam em parte: o texto delega aos conselhos estaduais de Meio Ambiente a decisão de fixar os limites de recomposição para propriedades de quatro a 15 módulos fiscais (de até 1.500 hectares).

Propriedades até quatro módulos são isentas e, nas demais, a recomposição será de 15 metros para rios pequenos e de até 100 metros para rios grandes.

Gisi disse que vai esperar a aprovação do texto no Congresso para avaliar se cabe algum questionamento desses pontos, se forem mantidos.

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