DIA A DIA

Medida que aprova linha para material de construção é publicada
13/01/2012 - Reuters e Valor

O conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) publicou no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira medida em que aprova a criação de uma linha de crédito para compra de material de construção, a Fimac.

A linha, de até R$ 20 mil por pessoa, terá R$ 300 milhões para concessão do crédito em 2012, segundo o diário. O tomador precisa ter conta no FGTS, vínculo empregatício ativo e não há limite de renda para o pedido do financiamento.

O prazo de amortização é de 120 meses e o custo efetivo máximo para o mutuário final (juros, comissões e outros encargos financeiros) é de 12% ao ano.


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A medida foi aprovada pelo conselho curador do fundo na terça-feira. Na ocasião, a Agência Brasil informou que dados do governo mostram que cerca de 33 milhões de trabalhadores que contribuem mensalmente para o FGTS estão aptos a acessarem o financiamento.

A Caixa Econômica Federal tem 30 dias para regulamentar a aplicação da linha de Fimac (Financiamento de Material de Construção) com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que vai liberar R$ 300 milhões para a classe média neste ano.

A decisão do Conselho Curador do FGTS foi oficializada hoje no "Diário Oficial da União". Permitirá empréstimos de até R$ 20 mil por cotista do fundo, para pagamento em até 120 meses, juros máximos de 12% ao ano, incluindo encargos.

Além de material de construção em geral para imóveis residenciais, poderão ser financiados hidrômetros e sistemas de aquecimento solar "que visem à acessibilidade, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente", informa o texto.

Mas a resolução 680 do Conselho Curador do FGTS determina que na regulamentação a Caixa terá que escolher revendas de materiais que cumpram "as normas técnicas fixadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e de acordo com o SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade) e com as resoluções do Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial)".

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