DIA A DIA

Relator diz que Código Florestal não tratará de anistia a desmatadores
13/02/2012 - Cláudio Angelo - Folha Online

O relator do Código Florestal no seu retorno à Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que não pretende restaurar em seu texto a polêmica emenda que anistiava desmatadores.

Piau foi um dos proponentes da chamada emenda 164, aprovada por 410 votos a 63 no plenário da Câmara em maio, que impôs à presidente Dilma Rousseff sua primeira derrota no Legislativo. O texto permitia a continuação de todas as atividades agropecuárias nas chamadas APPs (áreas de preservação permanente), inclusive desmatamentos futuros.

A emenda foi o principal cavalo de batalha do código no Senado, com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) empenhada em mudá-la, o que os relatores Luiz Henrique (PMDN-SC) e Jorge Viana (PT-AC) fizeram.


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A bancada ruralista na Câmara nunca aceitou a eliminação da emenda 164, e tem ameaçado rejeitar o texto do Senado em favor da emenda polêmica --que Dilma disse que vetaria.

Segundo Piau, porém, "não vale a pena" resgatar o texto. "Na minha avaliação, íamos chegar no mesmo ponto com a 164 ou com o projeto do Senado", afirmou. "Haverá áreas de produção consolidadas e o que for importante para o meio ambiente nós vamos buscar", continuou.

Ele disse que o texto da emenda Câmara "foi bom, mas não se sustenta tecnicamente".

A decisão final da Câmara sobre a anistia, porém, ainda será objeto de muita barganha política. "Na última semana antes do dia 6 [de março, quando o código deve começar a ser votado] vamos sentar com consultores e gente de fora para tomar uma decisão", disse o relator à Folha.

Nesta terça-feira, Piau deve ser reunir com os ministros Mendes Ribeiro (Agricultura), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella para apresentar propostas de alteração ao Código Florestal do Senado.

O governo não quer mexidas no texto do Senado. Os ruralistas querem mexer em tudo. Piau disse que vai "tentar facilitar a vida da presidente para não ter veto", mas já adiantou que recebeu uma centena de sugestões de mudança --ou seja, o texto será, sim, alterado.

Um dos artigos incluídos pelos senadores que deve cair na Câmara é o primeiro, que estabelece os princípios da lei.

O Código Florestal de 1965 era uma lei expressamente ambiental, cujo preâmbulo falava em proteger a vegetação natural e impor limites ao exercício do direito de propriedade, ao estabelecer que donos de imóveis rurais precisavam manter florestas.

No relatório da reforma do código, em 2010, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) eliminou esse objetivo. Em seu preâmbulo, a lei passou apenas a dispor sobre "a reserva legal e as áreas de preservação permanente". Os princípios voltaram ao código no Senado, no texto de Jorge Viana.

A mudança parece sutil, mas não é: segundo o deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), os princípios dão um viés ambiental à lei, fazendo com que eventuais dúvidas sobre a aplicação do Código Florestal que cheguem à Justiça sejam decididas em favor da preservação --contra os produtores rurais.

O governo não tem posição fechada sobre os princípios, o que põe o artigo primeiro na berlinda.

Outro item que desagrada aos ruralistas é a exigência do CAR, o Cadastro Ambiental Rural, considerada pela comunidade científica praticamente o único avanço do novo Código Florestal. A adesão ao cadastro tornará todas as propriedades rurais do país "visíveis" à fiscalização, o que o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já chamou de "BBB rural".

O governo, porém, não abre mão do CAR e tentará mantê-lo.

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