DIA A DIA

Câmara poderá votar MPs de interesse rural ainda este ano
05/12/2006 - Agência Estado

Antes do recesso de fim de ano, a Câmara dos Deputados poderá votar duas Medidas Provisórias (MP) que interessam diretamente aos produtores rurais.

A primeira é a MP 326, publicada pelo governo no começo de novembro, que prevê a liberação de R$ 1 bilhão para apoiar a comercialização de parte da safra 2006/07 de soja.

O relator do texto, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), desistiu de ampliar para outros produtos agrícolas os benefícios da MP e levará para votação em plenário a proposta original do governo.

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A MP tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados a partir do dia 16 de dezembro.

Com a liberação de R$ 1 bilhão, o Ministério da Agricultura pretende, por meio de leilões que já estão sendo feitos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indicar aos produtores os preços da soja no período de comercialização entre fevereiro e junho de 2007.

O objetivo da medida era estimular o plantio, que foi concluído na maioria das regiões produtoras.

A liberação causou polêmica, pois foi confirmada depois que o governador reeleito do Mato Grosso, Blairo Maggi (sem partido), comunicou apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição.

Transgênicos

Outro assunto que interessa aos agricultores é a votação da MP 327, que estabelece os limites provisórios para plantio de sementes de soja e algodão geneticamente modificadas nas proximidades das unidades de conservação.

Como complemento à MP, o governo publicou no começo de novembro o Decreto 5.950, que determina que a soja transgênica só poderá ser cultivada até uma distância de 500 metros do perímetro de uma unidade de conservação.

No caso do algodão resistente a insetos (Bt), o decreto estabelece uma faixa limite de 800 metros da Unidade de Conservação onde não é permitido o seu cultivo.

O plantio desses transgênicos foi autorizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

O relator da MP 327 é o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que deve avaliar nos próximos dias os termos da MP.

Até a semana passada, Pimenta estava envolvido nas discussões sobre o tráfico de armas. O relatório apresentado pelo deputado sobre o assunto foi aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o assunto.

Os parlamentares só podem entrar em férias depois de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, mas não há data definida para a votação. Enquanto isso, as MPs podem ser votadas no plenário.

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