O Regime Diferenciado de Contratações -- novo sistema de contratação de obras e serviços pelo setor público, adotado com o propósito de acelerar a implantação da infra-estrutura para a Copa do Mundo de 2014 e Olímpiada Rio/16 -- será o tema que o ministro Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) vai abordar hoje, em Cuiabá, a partir das 14 horas, na aula inaugural do Programa Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O RDC deverá servir de base para um novo marco na legislação de licitações.

A palestra será transmitida ao vivo para os pontos de recepção nos 141 municípios de Mato Grosso, pela TV Assembleia (Canal 30), no Portal do TCE-MT(www.tce.mt.gov.br) e no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal.


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Às 15:30 horas, o ministro-presidente do TCU ministra palestra sobre o mesmo tema no auditório da Escola Superior de Contas. Na oportunidade o presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli assina termo de adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, que reúne diversos órgãos de controle e fiscalização com objetivo de compartilhar informações e experiências. A criação da Rede foi articulada pelo TCU em 2009 a partir de um Protocolo de Intenções firmado pelas autoridades máximas de 17 instituições de âmbito nacional.

Em Mato Grosso a Rede de Controle é composta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Advocacia e Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Receita e Caixa Econômica Federal, Auditoria Geral do Estado, Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e o Tribunal de Contas da União.

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