DIA A DIA

Embaixador francês atesta documentos do vencedor de Viracopos
22/03/2012 - Dimmi Amora - Folha Online

O embaixador da França no Brasil, Yves Saint-Geours, assinou um atestado para o consórcio vencedor de Campinas (SP) usar em sua defesa na guerra contra o grupo Odebrecht pela concessão do aeroporto internacional do interior paulista.

O grupo Odebrecht entrou com recursos contra o resultado da concorrência, em que foi o segundo colocado, pedindo a eliminação dos vencedores alegando que a empresa francesa Egis Airport não cumpriu as exigências do edital. Os vencedores negam descumprimento.

Uma das exigências alegadas pela Odebrecht era uma certidão que custa R$ 9,30 pela internet.


PUBLICIDADE


João Santana, coordenador do consórcio vencedor formado pelos grupos UTC, TPI e Egis, afirmou que o grupo nunca afirmou que a certidão de falência, obtida pela Folha, não existia na França.

"A similaridade é uma questão formal e deveria haver acordo entre os países [para a certidão ser apresentada]", afirmou Santana.

Segundo Santana, o edital previa declarações próprias de empresas estrangeiras sobre sua regularidade e não havia equivalência dos documentos franceses com os brasileiros. Por isso, segundo ele, a certidão não foi apresentada.

No atestado da Embaixada, assinado em 14 de março, o embaixador afirma não existir "convenção entre o Brasil e a França que permita identificar" quais documentos franceses correspondem aos brasileiros.

A Embaixada da França informou à Folha que a empresa Egis Airport cumpriu todos os requisitos do edital de licitação brasileiro. Segundo a Embaixada, a autodeclaração de que ela não possui processos de falência é considerada na França como documento já que há penalidades civis e criminais em caso de quem assinou não ter informado a verdade.

Ainda segundo a Embaixada, a França não tem convenção de equivalência de documentos com nenhum país e que, no caso do Brasil, seria necessário um estudo para comparar que documentos franceses são correspondentes aos documentos nacionais e vice-versa.

A Embaixada lembrou ainda que a Egis é um grande grupo empresarial francês que pertence ao mais forte conglomerado financeiro público do país, a Caisse des Dépôts, e defendeu que ela possui experiência suficiente para administrar o aeroporto brasileiro.

Um dos temores do governo brasileiro é que a eliminação do consórcio vencedor com base nas alegações de falta de documentos cause problemas com o governo francês e espante investidores de outros países nas futuras rodadas de licitação.

Compartilhe: