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Câmara vota Lei Geral da Copa e deixa decisão sobre Código Florestal para abril
28/03/2012 - Agência Câmara

Os líderes partidários chegaram a um consenso e decidiram votar nesta quarta-feira, 28, a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e deixar a análise do Código Florestal (PL 1876/99) para o mês de abril. O acordo foi fechado em reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, que está exercendo interinamente a Presidência da República.

A presidente em exercício da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), comemorou a desvinculação entre as votações. "A Lei Geral da Copa não tem nada a ver com o Código Florestal, e fiquei feliz de ver que o caminho democrático do diálogo é sempre melhor", afirmou.

Agenda


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Para líderes da oposição, o acordo mostra que cabe ao Parlamento definir a sua própria agenda. "Na semana passada, o governo quis impor uma agenda a esta Casa, e demos uma resposta firme. Agora, todos os impasses estão superados, os ânimos serenados, e a Câmara reafirma a sua capacidade de construir a sua própria agenda", disse o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

O acordo para pautar a Lei Geral da Copa não significa que ela terá uma votação tranquila. O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), disse que o partido vai continuar tentando derrubar a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios. "Nós temos um acordo de procedimentos, não de mérito", ressaltou.

O líder do PT, Jilmar Tatto, avaliou que a votação pode enfrentar algumas "dificuldades", mas não acredita em grandes divergências. "Prevaleceu o entendimento de que era fundamental votar a Lei Geral da Copa o mais rapidamente possível para não prejudicar os entendimentos com a Fifa", disse.

Código Florestal

O maior impasse diz respeito ao Código Florestal que, pelo acordo, será votado em abril. "Queremos discutir o mérito, o conteúdo. O novo código precisa vir para avançar no desenvolvimento da agricultura sustentável e na recuperação de áreas degradadas", afirmou o líder do PT.

O texto do código, segundo Tatto, ainda está sendo discutido entre ministros e parlamentares. A orientação do PT é votar a versão do texto que veio do Senado, mas alguns deputados querem restabelecer pontos aprovados pela Câmara. Uma das divergências diz respeito ao tamanho das áreas de recomposição nas margens de grandes rios, que o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), quer tornar responsabilidade dos Estados.

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