DIA A DIA

Governo prevê salário mínimo de R$ 667,75 em 2013
13/04/2012 - Eduardo Rodrigues - Agência Estado

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional pelo governo, traz a projeção para o salário mínimo de 2013, que deve chegar a R$ 667,75. Hoje, o mínimo está em R$ 622,00, sendo a alta para o ano que vem de 7,35%. Na tabela apresentada, também constam os valores de R$ 729,20 para 2014 e R$ 803,93 para 2015.

O projeto prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% em 2013, após uma expansão de 4,5% em 2012. O texto também considera um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 4,5% em 2013, desacelerando em relação aos 4,7% projetados para este ano. O IPCA é utilizado como parâmetro pelo governo para cumprir a meta de inflação.

A taxa Selic, por sua vez, deve estar em 9% ao ano em dezembro de 2013 e em 8,50% em dezembro de 2014, abaixo do piso histórico da taxa, de 8,75%. Para dezembro de 2015, a previsão é de que a Selic caia ainda mais, para 8% ao ano. Atualmente, o juro básico da economia está em 9,75% ao ano.


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Crescimento com inflação controlada

Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, as condições que permitirão o bom desempenho da economia brasileira estão o mercado interno dinâmico, o crescimento do emprego e da renda, o aumento do salário mínimo, o acúmulo de reservas internacionais, a inflação sob controle, o programa de investimentos do governo, a solidez fiscal das contas públicas e a menor dependência dos mercados externos. "Até 2014 temos uma média de crescimento de 4,7%", completou.

A ministra avaliou que o Brasil, ao contrário das economias avançadas, tem plenas condições de responder às incertezas internacionais em 2013. Ela lembrou ainda que o País será um dos poucos que irão crescer em 2012 mais do que no ano passado, ao lado de Austrália, Japão, Índia e Estados Unidos. "Em 2013, há uma previsão de recuperação leve puxada pelos emergentes. Os países desenvolvidos ainda estão com o breque de mão puxado", comentou a ministra.

Além disso, Miriam destacou que a inflação estaria sob controle desde o fim do ano passado, inclusive com o IPCA ficando abaixo das expectativas do mercado no último mês. "Por isso, temos condições de irmos para o centro da meta de inflação em 2013", completou.

Esforço fiscal

De acordo com o documento, a meta de superávit primário do setor público consolidado em 2013 será de 3,10% do PIB, equivalentes a R$ 155,9 bilhões. Desse total, a meta do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) é de 2,15% do PIB, equivalentes a R$ 108,1 bilhões. Já a meta de economia fiscal para Estados e municípios será de R$ 47,8 bilhões ou 0,95% do PIB de 2013.

Miriam comentou que a meta de superávit fiscal para 2013 continua fixada de maneira nominal. As empresas estatais federais, segundo ela, continuam de fora da meta para garantirem os investimentos. Ela lembrou que a possibilidade de abatimento dos gastos com o PAC se mantém, em até R$ 45,2 bilhões em 2013, equivalentes a 0,9% do PIB. "Isso é apenas uma precaução, mas vamos perseguir a 'meta cheia' de superávit", acrescentou.

Com a meta de 2013 no mesmo patamar porcentual de 2012, Miriam avaliou que a dívida pública do País continuará em queda, chegando em 32,4% do PIB ao fim do próximo ano. "Manutenção do (patamar de) superávit ocorreu porque ainda precisamos consolidar em um nível ainda mais baixo a nossa dívida, para continuarmos dando um passo importante para a estabilidade brasileira, completando ciclo de queda na taxa de juros", concluiu.

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