DIA A DIA

Ministro do Supremo dá à CPI acesso a inquérito sobre Demóstenes
27/04/2012 - Débora Santos - G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, relator do inquérito que tramita na Corte para investigar as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, autorizou nesta sexta-feira (27) que três comissões do Congresso retirem cópia integral dos autos da investigação.

As comissões que tiveram acesso autorizado ao inquérito são a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada nesta semana no Congresso para apurar as relações do bicheiro com agentes públicos e privados; o Conselho de Ética do Senado, que também investiga se houve quebra de decoro parlamentar por parte de Demóstenes na relação com o contraventor; e a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados - dois deputados (Carlos Alberto Leréia, do PSDB-GO, e Sandes Júnior, do PP-GO), são alvos de apuração de suposta irregularidade nas relações deles com Cachoeira.

Na decisão desta sexta, o ministro Lewandowski alerta para que os parlamentares observem "restrições de publicidade" devido ao segredo de Justiça do processo. O ministro se baseou em casos semelhantes em que, apesar do sigilo, o Supremo compartilhou informações para viabilizar investigações.


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De acordo com a legislação brasileira, quebrar o segredo de Justiça é crime com pena prevista de dois a quatro anos de prisão e multa - a lei é citada na decisão que autorizou aos parlamentares o acesso ao inquérito.

Lewandowski fez referências explícitas às interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, que prendeu parte do grupo de Cachoeira.

Conversas telefônicas gravadas pela PF, com autorização da Justiça, indicam que o senador teria usado o mandato para beneficiar o bicheiro. As suspeitas levaram à abertura de processo no Conselho de Ética do Senado para apurar se houve quebra de decoro parlamentar por parte do senador goiano.

Outras gravações ligaram ainda outros deputados e até governadores a Cachoeira.

Com a decisão do ministro, as comissões do Congresso podem retirar cópia integral dos autos a partir desta sexta-feira no Supremo.

Comissões do Congresso

No Conselho de Ética do Senado, Demóstenes Torres já apresentou sua defesa prévia e o relator do processo, senador Humberto Costa (PT-PE), prepara seu relatório, que deve ser votado em 8 de maio pelos integrantes do conselho.

A próxima reunião da CPI do Cachoeira será nesta quarta-feira (2). Devem ser votados diversos requerimentos que pedem depoimentos de pessoas ligadas ao bicheiro e de políticos citados nas escutas da PF.

No caso dos deputados investigados por Comissão de Sindicância da Câmara, os deputados também apresentaram defesa prévia. A comissão foi criada pela Corregedoria da Casa para investigar os parlamentares.

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