O governo usou o argumento de que quer tarifas mais baratas de pedágio para justificar a suspensão do programa de concessão à iniciativa privada de sete trechos de estradas, lista que incluía a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. Sem prazo definido para estabelecer a nova política para as rodovias federais, o Planalto decidiu rever todos os critérios da licitação que estava pronta para ser lançada e tinha recentemente obtido o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que as concessões serão reavaliadas por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Admitiu que elas podem ser retomadas sob um novo modelo, mas afirmou que o governo ainda não detalhou quais serão os novos critérios, além das baixas tarifas. Segundo a ministra, um estudo será feito ainda este anos, “no prazo mais rápido possível”.

Dilma procurou amenizar os impactos negativos que a suspensão provocou no mercado e enfatizou que uma parceria com a iniciativa privada nesse setor é importante para o governo. “Nós queremos processos de concessão, queremos que a iniciativa privada participe, também que haja parcerias público-privadas. Agora, nós também temos como objetivo as menores tarifas possíveis”, disse ela, antes de almoço com representantes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ).


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A indefinição do Planalto é vista com preocupação até por integrantes do governo que participam das discussões. A demora pode agravar a situação das estradas, especialmente no Sul e no Sudeste, regiões castigadas por chuvas. Com a crescente deterioração das vias, o governo terá de investir mais dinheiro em sua conservação, se forem mantidas sob administração estatal.

As perspectivas também não são boas para a hipótese de o governo voltar atrás e retomar a licitação daqui a alguns meses, por exemplo. A deterioração das estradas nesse meio tempo exigiria novos cálculos dos custos de operação e mais investimentos dos eventuais concessionários, o que poderia até aumentar o teto de valor do pedágio.

O sistema rodoviário e de logística, segundo Dilma, precisa ter o menor custo possível porque afeta, em cadeia, outros setores da economia e os consumidores. “Isso não significa que o governo tenha abandonado a hipótese dessa combinação entre investimentos públicos e privados”, afirmou. “Mas estamos olhando dentro de uma visão estratégica de longo prazo.”

Uma das idéias em estudo, segundo fontes do governo, é a criação de uma empresa federal para a administração de rodovias. Os recursos arrecadados com a cobrança do pedágio seriam investidos na manutenção dos trechos. Ao ser questionada sobre o assunto, Dilma esquivou-se: “Não temos posição definida sobre nenhuma das questões.”

A reavaliação dos critérios ficará a cargo da Casa Civil, dos Ministérios do Planejamento e dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, disse que o edital de licitação não havia sido lançado ainda porque era necessária uma nova resolução do Conselho Nacional de Desestatização, aprovando as últimas modificações.

O edital de licitação suspenso pelo governo já previa tarifas de pedágio mais baratas que a média cobrada nas rodovias federais concedidas. O teto seria de R$ 4,984 da BR 116, no trecho entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.

Resende disse que não havia sido informado oficialmente da decisão do governo de suspender a licitação.

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