DIA A DIA

DEM irá ao Supremo contra vetos
26/05/2012 - Eduardo Bresciani - estadão.com.br e Tânia Monteiro - AGência Estado

O DEM anunciou que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória que será editada pelo governo para promover mudanças no novo Código Florestal.

Vice-presidente do partido, o deputado Ronaldo Caiado (GO) afirma que a MP não poderia ser editada antes de o Congresso analisar os 12 vetos presidenciais ao projeto.

O deputado afirma que fará uma questão de ordem no plenário da Câmara para alertar a Casa sobre a inconstitucionalidade da medida.


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Ele acusou o governo de ter tomado sua decisão atendendo ONGs internacionais.

"O governo não reúne ministérios para resolver a calamidade no Nordeste, onde não só o rebanho está morrendo, mas população também. A presidente só reúne ministério para atender ONGs internacionais", diz Caiado.

Logo após a entrevista dos ministros para anunciar os vetos ao Código Florestal, ontem, o coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, Márcio Astrini, deu entrevista, na porta do Palácio do Planalto, repudiando as declarações dadas pelos ministros, citando que não há conhecimento do Brasil sobre o verdadeiro texto aprovado pelo governo, já que foram apresentadas apenas intenções. "O Brasil dorme hoje sem saber qual o texto do seu Código Florestal", desabafou Astrini.

"É uma decepção não só nossa, não só dos ambientalistas, mas também de toda a população brasileira primeiro, por a Dilma (Rousseff) não ter vetado na integralidade o texto e, segundo, porque divulgou que haverá vetos, mas não divulgou quais serão os vetos, qual a extensão desses vetos e qual será a nova lei", disse.

Segundo o diretor do Greenpeace, "o que se esperava do governo, que era o veto total, não vai ser feito nesta lei". Ele disse ainda que "em nenhum momento, em nenhum artigo, esta legislação trata do verdadeiro problema ambiental do Brasil que é o desmatamento e você não tem, em nenhum momento, desta lei tratando dos sete mil quilômetros que estão sendo desmatados na Amazônia".

E emendou: "Este é um projeto de lei que a gente só conta os prejuízos, se a gente vai continuar com os sete mil quilômetros de desmatamento, ou se vamos aumentar esta taxa".

Para ele, o fato de a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dizer que não haverá anistia aos desmatadores, não é suficiente porque não há nada escrito sobre isso. Sobre a recuperação de áreas nas beiras dos rios, o diretor do Greenpeace afirmou que "pelo que o governo apresentou até agora o problema não será resolvido porque não houve nenhum anúncio que possa nos garantir que essa recuperação será feita ou que esses novos dados serão suficientes e vão assegurar a recuperação do meio ambiente".

Astrini comentou que o governo apresentou na coletiva apenas dois destes artigos que serão vetados, mas não apresentou qual é a nova redação destes artigos e muito menos aqueles 32 artigos que devem receber nova composição.

Por isso, desabafou, "ficam mais dúvidas do que certezas e a única certeza que a gente tem é que o veto total infelizmente não foi anunciado e o governo não dá uma resposta clara sobre o novo código que a gente vai ter e o Brasil dorme sem saber qual o texto do seu código florestal".

Astrini criticou o fato de a Presidência da República ter convocado uma coletiva, sem ter o texto final a mão.

"Se o governo não sabe qual é o texto, se o governo ainda não tem certeza qual será o texto que vai ser publicado na segunda feira, não sei porque chamou esta coletiva. Eu esperava que a coletiva tivesse a decisão do governo e não que tivesse sido preenchida de frases falando em "nossa intenção" ou "os nossos vetos vão nesta direção".

O diretor do Greenpeace disse que era preciso que se tivesse informado ontem, último dia para a apreciação do texto votado pelo Congresso, "quais são os vetos, o que vai ser colocado ali para combater o desmatamento". E completou: "o que vimos foi demonstração vazia do que governo pretende fazer com Código Florestal".

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