DIA A DIA

MPF deve emitir parecer nesta 2ª sobre retirada de não-índios em MT
30/07/2012 - Leandro J. Nascimento - G1-MT

O Ministério Público Federal (MPF) deve emitir nesta segunda-feira (30) o parecer sobre o plano de desocupação elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a retirada de ocupantes não-índios da Terra Indígena Marãiwatsédé, entre os municípios Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, respectivamente a 1.064 km, 983 km e 1.159 km de Cuiabá.

O território com 165.241 hectares foi reconhecido pela Justiça como área Xavante e a saída determinada. No entanto, produtores que residem na localidade tentam recorrer da decisão, alegando ter havido equívocos no processo de demarcação. Após posicionar-se acerca da estratégia de desocupação, o plano retorna para a Justiça Federal.

Na última segunda-feira (20), a Justiça Federal recebeu da Funai o documento. Embora os prazos não tenham sido confirmados, há uma expectativa que a retirada das famílias possa ocorrer em até 30 dias, sendo acompanhada por agentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Nacional.


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Produtores e famílias que residem na região já realizaram atos cobrando soluções ao dilema. Na madrugada do dia 24 de junho, cerca de 1.500 pessoas, entre produtores rurais, moradores e índios da etnia Xavante fizeram o bloqueio total da BR-158 na região do distrito de Estrela do Araguaia. O manifesto durou seis dias.

A interdição interrompeu o tráfego de todos os tipos de veículos na rodovia prejudicando a interligação com o Pará e o abastecimento das cidades próximas à região. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes chegaram a atear fogo em uma ponte e também bloquearam o acesso a estradas vicinais.

Troca de áreas

O governador Silval Barbosa (PMDB) aposta em uma permuta de áreas como saída para o impasse. A ideia, segundo ele, consiste em oferecer à comunidade indígena área semelhante em um parque estadual do estado. Ele é enfático ao afirmar que a alternativa pode evitar possíveis conflitos que possam ocorrer na região.

“Se querem evitar conflitos que se faça a permuta”, afirmou o governador em recente entrevista ao G1. A proposta do Governo do Estado já foi levada para Brasília e apresentada à presidência da Fundação Nacional do Índio.

Em Mato Grosso, o Ministério Público discorda da possibilidade. A procuradora da República, Ana Carolina Oliveira Diniz, afirma ser a retirada dos índios da terra onde vivem inconstitucional. De acordo com ela, a saída só poderia ocorrer motivada por epidemia ou mesmo catástrofes. No entanto, ainda em caráter provisório e não permanente.

Demarcação

Segundo a Funai, Marãiwatsédé foi homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo indígena Xavante. O território está registrado em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96, afirma.

Em 2010 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, confirmou a decisão de primeiro grau reconhecendo a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. Para a Funai, “a posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União”.

Impasses continuam

Enquanto o impasse em Marãwaitsédé não é resolvido, frequentes tornam-se as situações envolvendo comunidade indigenista e ‘não-índios’.

No Noroeste do estado, produtores rurais da região de Brasnorte também tentam na Justiça impedir que a Terra Indígena Menkü seja ampliada de pouco mais de 47 mil hectares (47.094.8647 hectares) para 147 mil hectares (146.398 hectares).

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, diz haver harmonia na relação entre índios e produtores rurais, mas discorda da decisão que tornou válidos novamente todos os estudos já publicados pela Funai para demarcação e revisão dos limites territoriais da reserva.

“Não é o aumento de área para o índio que vai trazer melhor qualidade de vida para o índio. A grande maioria dos produtores tem a terra como forma de sobreviver”, afirma.

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