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Justiça Federal anula ampliação de área indígena Menkü em Mato Grosso
05/10/2012 - Leandro J. Nascimento - G1-MT

Decisão da Justiça Federal em Brasília declarou nulos os atos e portarias tratando da revisão da Terra Indígena Menkü em Brasnorte, município a 580 quilômetros de Cuiabá. Ao julgar o mérito da ação, o juiz federal titular da 21ª Vara, Hamilton de Sá Dantas, considerou procedente o pleito da Associação dos Produtores Rurais de Brasnorte (Aprub). A sentença proferida na terça-feira (2) acentua mais um capítulo da disputa travada na esfera jurídica na tentativa de se impedir a elevação da área, atingindo terras onde há produção de grãos e criação de animais.

Em maio, o mesmo magistrado havia concedido liminar suspendendo os efeitos dos documentos até o julgamento final do caso. Em julho, porém, a Fundação Nacional do Índio (Funai) obteve vitória parcial e foi autorizada pelo Tribunal Regional da 1ª Região em Brasília a dar continuidade nos estudos relacionados a Menkü. O TRF cassou a liminar que havia suspendido todos os levantamentos feitos por técnicos do Governo Federal e os atos tratando da demarcação, conforme decidiu a desembargadora federal Selene Maria de Almeida.

Agora, com a nova sentença, o juiz declarou nula a portaria de número 1.573, datada de 18 de novembro de 2011, e pela qual se criava uma equipe para realizar estudos complementares, de natureza fundiária, referentes a terra e outras publicadas com o mesmo intuito.


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À lista incluiu-se também o ato de número 125, de 19 de abril de 2012, reconhecendo os processos de identificação da área. A Fundação Nacional do Índio ainda pode recorrer da decisão manifestada em primeira instância.

"Como visto, é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada (...) Com base nas razões de fato e de direito, concedo a segurança, declarando nula a Portaria número 1.573 de 18 de novembro de 2011 e outras publicadas com o mesmo desiderato, inclusive o Ato número 125, de 19/04/2012, reconhecendo os estudos de Identificação da Terra Indígena Menkü", cita o magistrado em trecho da decisão.

O advogado Evandro Corral Morales, que representa a Aprub, declarou ao G1 que entre os parâmetros sustentados pela Associação está uma decisão do STF que disse estar vedada a ampliação de Terras Indígenas desde 2009, utilizando-se da chamada 'teoria do fato indígena', que atribui às comunidades as terras ocupadas à época da promulgação da Constituição Federal de 1988.

A demarcação

A demarcação da Terra Indígena foi homologada por decreto presidencial em 12 de fevereiro de 1987. "O magistrado entendeu que realmente é vedada a ampliação de terra indígena demarcada nos termos do Superior Tribunal Federal (STF)", afirmou Morales.

Em caso de revisão em seus limites, a terra ocupada pela comunidade indígena seria elevada em mais 99.303 mil hectares e somando-se à área já demarcada (47.094.8647 hectares) compreenderia quase 147 mil hectares (146.398 hectares). A Aprub sustentou ilegalidade dos procedimentos realizados pela Funai, estando esta contrária ao entendimento do STF sobre a ampliação de áreas já demarcadas.

De acordo com a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub), pelo menos 100 propriedades estão no centro do embate e podem ser atingidas pela medida [aumento no limite da reserva]. Segundo o presidente da Associação, Gilmar Resch, todos os produtores compraram as terras e receberam do Governo de Mato Grosso os títulos de posse.

"À época foram vendidas [as terras] e arrecadado com as vendas", destacou o produtor. Ele pondera ainda haver na região propriedades rurais com menos de 4 módulos fiscais. Produtores afirmam que em caso de uma revisão as benfeitorias não seriam ressarcidas, uma vez determinado o processo de expropriação das terras.

Em valores de mercado, cada hectare das propriedades valeria até 600 sacas, estima Gilmar Resch, da Aprub.

Há 35 anos morando em Brasnorte, Rosangela Rodrigues da Silva diz que somente ela pode perder 80% de 2 mil hectares onde cria gado. "Compramos nossas áreas e os títulos foram outorgados pelo Estado", cita.

O município

Brasnorte está localizada no noroeste de Mato Grosso e tem 15.357 habitantes e uma área territorial de 15.959,06 quilômetros quadrados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Associação dos Produtores Rurais, o município conta com 424,5 mil hectares em Terras Indígenas e com uma eventual elevação passaria a contar com 611,2 mil hectares, alcançando 40% do território.

Rui Prado, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), fala em uma disputa 'ideológica'. "Não é uma decisão racional, mas sim ideológica. Sempre respeitamos as comunidades indígenas. Não existem razões racionais para aumentar a terra", citou o dirigente.

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