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Supremo condena José Dirceu por compra de votos no mensalão
09/10/2012 - Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho - G1 - Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) -- seis votos a dois -- condenou nesta terça-feira (9) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um dos crimes de que é acusado, corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Ainda faltam votar os ministro Ayres Britto e Celso de Mello.

A pena de Dirceu e dos demais réus condenados será definida ao final do julgamento do processo do mensalão. O ex-ministro também responde pelo crime de formação de quadrilha, último item a ser julgado pelo Supremo.

A Procuradoria-Geral da República acusou Dirceu de atuar como "chefe da quadrilha" do mensalão. Segundo a denúncia, ele comandou o esquema de compra de votos de deputados no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


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Em defesa do cliente, no último dia 6 de agosto, o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, afirmou que não houve compra de votos no Congresso e que as testemunhas do processo mostraram que o mensalão não existiu.

Além de Marco Aurélio Mello, votaram nesta terça pela condenação do ex-ministro o relator do processo, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – veja como cada ministro votou.

O revisor da ação penal do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli, votaram pela absolvição de Dirceu. Eles argumentaram não haver provas de que o réu tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio", declarou Marco Aurélio Mello ao anunciar a condenação de Dirceu.

Marco Aurélio Mello afirmou em seu voto que as negociações políticas do PT com partidos eram feitas, segundo relato de parlamentares réus no processo, com a participação do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ministro da Casa Civil. “E essas reuniões ocorreram, pasmem, no Palácio do Planalto”, disse.

Sobre a tese da defesa de que o PT repassava dinheiro a partidos para pagamentos de dívidas de campanha, Marco Aurélio Mello disse ser pouco provável a existência de legendas “altruístas”. “Com a disputa partidária acirrada, não se concebe a existência de partidos altruístas, que se socorram mutuamente e com altas cifras”, disse.

Antes do voto de Marco Aurélio, já havia se formado maioria para a condenação de outros seis réus – o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Marcos Valério, os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além da ex-diretora das agências de Valério Simone Vasconcelos.

Com o voto de Marco Aurélio Mello, também formou-se maioria pela condenação de Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério.

O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério foram absolvidos pela maioria dos ministros.

Validade das leis pós-mensalão

Ao final do voto de Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes adiantou posição de que a compra de votos dos parlamentares não deve gerar a nulidade das leis aprovadas durante o processo do mensalão.

Ao absolver Dirceu e Genoino, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, havia afirmado que a posição da corte de que houve compra de apoio político compromete as reformas tributária e previdenciária, propostas aprovadas, segundo a denúncia, com apoio de partidos que receberam dinheiro do PT.

O ministro-relator, Joaquim Barbosa, se manifestou no sentido de que a compra de apoio político não deve interferir, necessariamente, na validade das leis. "A aprovação ilícita não se transmite, não se comunica com o produto legislativo que eventualmente decorra, ainda que parcialmente, dessa motivação espúria."

Voto de Marco Aurélio Mello

Assim como a maioria dos ministros que já proferiram voto, Marco Aurélio Mello condenou José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério.

O ministro discordou dos outros sete ministros que absolveram Geiza Dias da acusação de corrupção ativa e a condenou.

“Era ela pessoa de confiança de Marcos Valério, quem transmitia à agência bancária as instruções para efetuar os pagamentos milionários. E saídas eram configuradas na contabilidade como destinadas a fornecedores. Será que ela imaginava que a agência tinha assim tantos fornecedores, inclusive de gabarito maior, alguns integrando o Congresso Nacional?”, questionou. "A meu ver, não. A meu ver, Geiza se mostrou coautora da pratica de corrupção ativa, autora material”, concluiu o ministro.

Marco Aurélio ironizou o fato de José Genoino dizer que não sabia do destino de empréstimos avalizados pelo PT a partidos da base aliada. Para o ministro, não é possível que o réu, como presidente do partido, desconhecesse os repasses a parlamentares.

“Poupe-me de atribuir a José Genoino, com a história de vida que tem, tamanha ingenuidade. Aliás, no Brasil há essa prática de nada se saber. Pelo menos notada nos últimos anos”, afirmou. Além de Genoino, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre afirmou desconhecer o esquema do mensalão.

Para Marco Aurélio, dizer que não há provas contra Genoino no processo do mensalão é dar um “passo demasiadamente largo”. “O presidente José Genoino era o interlocutor político do grupo. Era o presidente do partido que esteve envolvido nessa tramoia.”

Ao condenar Delúbio Soares, Marco Aurélio afirmou não ser coerente a tese de que o réu atuou com independência para os pagamentos a parlamentares da base aliada. Para ele, essa conclusão “subestima a inteligência mediana”.

“Tivesse Delúbio Soares de Castro a desenvoltura intelectual e material a ele atribuída, certamente não seria apenas tesoureiro do partido. Quem sabe tivesse chegado a um cargo muito maior”, disse.

Segundo o ministro, o ex-tesoureiro é usado como “bode expiatório” do esquema do mensalão. “Apontar Delúbio Soares, e parece que ele próprio aceita posar como tal, como bode expiatório, como se tivesse autonomia suficiente para levantar milhões e distribuir esses milhões, [...] a conclusão subestima a inteligência mediana.”

Julgamento

Ao todo, 25 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base. Para que o julgamento seja concluído, os ministros ainda vão votar sobre os itens lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Até a sessão desta terça (9), foram inocentados cinco réus pelo conjunto dos ministros do Supremo: os ex-ministros Luiz Gushiken e Anderson Adauto, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.

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