Pressionado pelo fraco ritmo da economia e dos investimentos, em especial, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem novas medidas de estímulo à atividade. Desta vez, o setor beneficiado foi a construção civil, responsável por 4,9% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Ao todo, o governo federal vai abrir mão de R$ 3,4 bilhões em arrecadação de impostos, além de oferecer R$ 2 bilhões em financiamento mais barato ao setor.

A partir de março, as empresas do setor passarão a recolher a contribuição previdenciária de seus trabalhadores com uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto - a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento será zerada. Com isso, a renúncia fiscal da Receita Federal, somente com essa contribuição, será de R$ 2,85 bilhões em 2013.

Mantega ressaltou que a medida é de caráter permanente - de acordo com a legislação em vigor, criada no programa Brasil Maior, a desoneração da folha de pagamentos vai até dezembro de 2014.


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Segundo Mantega, com a desoneração as empresas recolhem hoje R$ 6,2 bilhões por ano à Previdência, e, com a nova fonte de tributação (o faturamento bruto, e não mais a folha de pagamento), vão economizar R$ 2,85 bilhões anuais.

"São R$ 2,85 bilhões a menos que o setor pagará para o ano. Poderá reduzir preços dos imóveis, aumentar produtividade e aumentar investimentos", disse Mantega.

Emprego

Segundo a presidente Dilma Rousseff, a medida "reduz o custo das empresas do setor e facilita a contratação de mão obra". Dilma destacou que os incentivos vão tornar "a indústria da construção civil mais competitiva".

As medidas foram anunciadas ontem no Palácio do Planalto, durante cerimônia de entrega da milionésima moradia do programa Minha Casa, Minha Vida.

Além da desoneração da folha de pagamentos, as empresas do setor terão uma linha especial de crédito para capital de giro oferecida pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, a Caixa vai oferecer R$ 2 bilhões a juros de 0,94% ao mês, com prazo até 40 meses para empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões.

Maior financiadora do setor de habitação no Brasil, a Caixa estima que os desembolsos para crédito habitacional vão atingir R$ 92,1 bilhões em 2012, ante R$ 69,6 bilhões no ano passado e R$ 55,6 bilhões em 2010.

Regime

O Ministério da Fazenda também alterou regras do Regime Especial de Tributação (RET) do setor da construção. A alíquota geral do regime foi reduzida ontem de 6% para 4%, após cortes nos quatro tributos incluídos no regime - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, o governo estima abrir mão de R$ 411 milhões em arrecadação no ano que vem.

Finalmente, o governo ampliou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor máximo dos imóveis residenciais de interesse social, que no regime especial de tributação têm alíquota de apenas 1% sobre o faturamento. A equipe econômica avalia que deixará de recolher R$ 97 milhões em 2013 com esse estímulo.

De acordo com o ministro da Fazenda, as medidas vão diminuir o custo das moradias no País, ao reduzir o custo de produção das empresas.

Segundo dados apresentados por Mantega ontem, extraídos da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) de 2011, a construção civil conta com 7,7 milhões de trabalhadores. No ano que vem, a massa salarial do setor será de R$ 31,4 bilhões, de acordo com estimativa do Ministério da Fazenda.

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