DIA A DIA

STF inicia revisão de penas e multas do mensalão
05/12/2012 - Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão rever hoje penas fixadas ao longo das últimas semanas para os réus condenados no processo do mensalão. Na sessão plenária desta quarta-feira, eles deverão analisar propostas para adequar multas e penas de prisão. Um dos que poderá ter a sua punição revista é o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pagamento de multa de mais de R$ 1 milhão.

Na semana passada, o relator da ação e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, verbalizou o inconformismo em relação a essa pena, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Se a punição fosse superior a 8 anos, ela deveria começar a ser executada no regime fechado. Para Barbosa, a pena imposta é "o absurdo dos absurdos".

Os ministros também deverão reavaliar as multas fixadas para os condenados. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, vai defender que para estabelecer essas punições sejam adotados os mesmos critérios utilizados para fixar as penas de prisão. "Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido das pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais", disse ontem.


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Após a reavaliação das penas, a expectativa é de que os ministros do Supremo decidam os pedidos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos e os que têm mandato deixem seus cargos logo depois de encerrado o julgamento.

Esses detalhes deverão render muita discussão no plenário. Para parte dos ministros, a decisão pode ser executada imediatamente. Mas outros entendem que primeiro devem ser julgados os prováveis recursos que os condenados protocolarão no STF.

Se a maioria dos ministros entender que é necessário esperar a análise dos recursos, o procurador-geral prevê que a decisão somente será executada em 2014 ou até depois disso.

Execução. Também terá de ser resolvido se o próprio relator e presidente do Supremo ficará responsável por acompanhar a execução das penas ou se a tarefa será exercida por um juiz. Segundo Lewandowski, o relator tem esse poder, mas ele também pode delegar a função. "A execução tem que ser feita sempre de modo mais favorável ao réu", opinou.

Lewandowski explicou que os réus estão em várias partes do País e que o juiz responsável pela execução terá de decidir sobre incidentes, como progressões de pena, imposição de sanções por cometimento de faltas, problemas de saúde e saídas temporárias.

"O juiz que está mais próximo àquele que está cumprindo a pena tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça", afirmou Lewandowski.

A conclusão do julgamento do processo do mensalão, que começou em 2 de agosto no Supremo Tribunal Federal, pode ocorrer nesta semana, na opinião de ministros da Corte. No entanto, se as discussões sobre mandatos, prisões e revisões de pena se prolongarem, o debate poderá ser estendido para a próxima semana.

A última sessão de julgamento do STF ocorrerá no dia 19. A partir do dia 20, a Corte entrará em recesso e o plenário somente voltará a se reunir em fevereiro.

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