DIA A DIA

STF confirma hoje perda de mandato de mensaleiros
12/12/2012 - Laryssa Borges - Veja Online3

Falta apenas voto do decano da corte, Celso de Mello, para sacramentar decisão.

Sob o impacto das novas revelações do publicitário Marcos Valério, que afirmou em depoimento ao Ministério Público que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para os empréstimos fraudulentos que irrigaram financeiramente o esquema do mensalão e que o próprio petista teve despesas pessoais pagas com recursos do esquema, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quarta-feira a perda dos mandados dos três deputados federais condenados por participar do mensalão.

Falta apenas o voto do decano do tribunal, Celso de Mello, para sacramentar a interpretação de que Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não têm direito de representar mais o eleitorado. A tendência é que cinco ministros (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o próprio Celso de Mello) confirmem que a mais alta corte do país tem o direito de determinar a perda do mandato dos parlamentares sem a necessidade de votação política de mérito do plenário da Câmara dos Deputados.


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Antes de se aposentar, no final de agosto, o ministro Cezar Peluso já havia votado em favor da perda imediata do mandato do deputado João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. "Como efeito específico da condenação, determino a perda do mandato eletivo. A medida justifica-se diante do fato que os crimes foram cometidos no exercício do próprio cargo público. A execução da pena seria figura incompatível com a permanência do mandato eletivo”, disse Peluso na ocasião. Ele votou apenas no caso de Cunha e se aposentou compulsoriamente na sequência.

Nesta quarta, a maioria da corte deve consolidar o entendimento de que os parlamentares não podem permanecer nos cargos eletivos porque eles próprios tiveram sua liberdade restrita por decisão do tribunal e, como consequência, já terão seus direitos políticos suspensos enquanto durar a pena. Dos 25 réus apenados no julgamento da ação penal do mensalão, os congressistas são os únicos que detêm foro privilegiado. A presença deles na lista dos denunciados foi responsável por garantir que o caso fosse julgado na mais alta corte do país.

Depois da definição dos mandatos dos deputados mensaleiros, o Supremo deve debater ainda possíveis revisões de multa, a possibilidade de fixação de uma reparação financeira à sociedade e o pedido do Ministério Público para que os condenados sejam levados imediatamente para a prisão. Os magistrados devem determinar, por fim, quem será responsável pela execução da sentença do mensalão, se os juízes de primeira instância, ou o próprio STF.

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