DIA A DIA

Prazo maior para os lixões
16/12/2012 - O Estado de S.Paulo

O prazo para o cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deverá ser prorrogado, conforme admitiu o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson.

Segundo ele, já está sendo elaborado projeto que muda a data de 2014, fixada em lei sancionada em 2010, para que todos os municípios tenham aterros sanitários no lugar de lixões e programas de coleta seletiva e reciclagem, assim como de logística reversa, que atribui aos fabricantes a responsabilidade do recolhimento de determinados produtos usados e embalagens.

As prefeituras de todo o País deveriam ter entregue, até agosto passado, seus planos de gestão de resíduos sólidos, a partir dos quais definiriam cronogramas e metas.


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Porém, pouco mais de 560 municípios brasileiros - 10% do total - cumpriram a obrigação estabelecida pela Lei 12.305/2010, que vinculou o repasse das verbas para a melhoria da gestão de resíduos sólidos à entrega dos planos.

Prefeitos reclamam da falta de recursos e do curto prazo de dois anos dado para a elaboração dos projetos. Eles esquecem de que há 31 anos, quando se estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, os lixões foram proibidos em todo o território nacional. E planos municipais de gestão de resíduos sólidos estão previstos desde 2007. O que está em questão, portanto, não é um atraso de dois anos, mas uma velha resistência dos administradores públicos a tratar seriamente do tema ambiental. A prorrogação do prazo pode fortalecer a tendência de boa parte dos prefeitos a continuar adiando esse compromisso.

Mesmo São Paulo, a cidade mais rica e desenvolvida do País, só entregou seu plano dois dias antes do vencimento do prazo. Ainda assim, ele é superficial, incompleto e sem a qualidade exigida de uma metrópole que já vive há tempos o colapso dos seus aterros sanitários e tem a questão ambiental e a gestão de resíduos sólidos como alguns de seus principais problemas. Como se isso não bastasse, o documento também não especifica metas nem o custo das medidas nele previstas. A Prefeitura se compromete a ampliar os programas de coleta já existentes sem dar detalhes sobre como isso será feito. Ficou longe de preencher a série de requisitos estabelecidos pela PNRS para aprovar os projetos e assegurar os recursos para as obras.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os investimentos necessários para livrar o Brasil dos seus 3 mil lixões chegam a R$ 65 bilhões. Recursos consideráveis são também indispensáveis para implantar os programas de coleta seletiva e reciclagem. Dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros de 2011, do IBGE, mostram que apenas 32,3% das cidades brasileiras desenvolvem algum tipo de iniciativa para a coleta seletiva.

O cenário é mais do que preocupante num país que, em 2011, produziu 61,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos, um total 1,8% superior ao registrado no ano anterior, de acordo com os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, lançado em maio pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O crescimento é duas vezes maior do que o da população no período, de 0,9%. Foram coletados 90% desse total - 55,5 milhões de toneladas -, o que significa que 10% acabaram em terrenos baldios, córregos, lagos e vias públicas. Conforme o levantamento, 42% do total de resíduos coletados foram depositados em locais inadequados como lixões e aterros controlados que, segundo especialistas, acarretam o mesmo dano ao ambiente que os lixões.

Especialistas afirmam que a Política Nacional de Resíduos Sólidos só terá êxito se a iniciativa privada e as prefeituras se unirem nesse esforço. É preciso estabelecer incentivos fiscais tanto para as indústrias que se dedicam a reciclar os materiais reaproveitáveis quanto para as que deles se utilizam. Completam as medidas a educação ambiental, a capacitação dos gestores municipais e a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos.

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