DIA A DIA

Monsanto suspende cobrança de royalties da soja até decisão do STF
27/02/2013 - Vivian Lessa - G1/MT

A Monsanto deve adiar a cobrança de royalties da soja Roundup Ready (RR1) no Brasil até que haja uma decisão final da Justiça. Diante desta medida, que foi anunciada ontem no site da companhia, os produtores de Mato Grosso não precisam depositar o valor das patentes em juízo. O estado foi o único no país que não aderiu a um acordo proposto pela empresa.

De acordo com o comunicado, a Monsanto "pretende continuar documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança". A empresa busca corrigir o prazo de uma de suas patentes brasileiras para essa tecnologia até 2014. "Esse assunto ainda está pendente de decisão judicial e a Monsanto recorreu da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. Após manifestação final do STJ, a decisão definitiva ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal".

Além da prorrogação de cobrança dos royalties, a Monsanto apresentou um novo termo de quitação geral. "Os agricultores que assinaram a primeira versão desse termo poderão mantê-la, encerrá-la ou substitui-la pelo novo documento", diz o comunicado. O primeiro acordo proposto pela empresa recebeu críticas da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). A entidade acusou a empresa de descumprir o que havia sido proposto inicialmente, de firmar acordos individuais a produtores tratando apenas da suspensão da cobrança dos royalties relativos à tecnologia Roundup Ready 1 (RR1).


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O vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Ricardo Tomczyk, explica que o acordo era incoerente já que previa a cobrança de tecnologias que ainda não estão no mercado. Conforme ele, com a recente decisão da Monsanto, os produtores podem optar por pagar o boleto dos royalties, continuar aderindo à ação para ressarcimento dos valores pagos desde o vencimento da tecnologia (datado em agosto de 2010) ou assinar o acordo proposto pela empresa.

Para aderir à ação, ele explica que os produtores devem procurar o Sindicato Rural de sua região. Os sojicultores de Mato Grosso pedem a devolução de R$ 570,6 milhões recebidos indevidamente pela multinacional durante as três últimas safras. Em todo país, o valor pago pelos produtores alcança R$ 2,2 bilhões, referentes às safras 2010/2011 a 2012/2013. Isso porque a vigência da patente válida por 20 anos e que permitia a cobrança dos royalties expirou em 31 de agosto de 2010. A empresa tenta na justiça estender esse prazo para 2014.

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