DIA A DIA

ALMT muda Lei da Pesca e libera uso do anzol de galho
08/03/2013 - G1/ MT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram ontem alterações na nova Lei de Pesca, que regulamenta a quantidade e o tamanho de espécies permitidas para pesca, bem como o tipo de materiais autorizados. A utilização do anzol de galho foi liberado, sendo este um dos pontos mais polêmicos da lei.

Os deputados também votaram a favor de manter apenas as medidas mínimas estabelecidas na nova Lei. Foi retirado do texto a medida máxima dos peixes capturados nas bacias de Mato Grosso. Na Bacia do Paraguai, por exemplo, o pacu só pode ser retirado da água com tamanho mínimo de 46 centímetros e o pintado com no mínimo de 90 centímetros. A pesca do dourado e da piraíba continua proibida no estado.

O novo texto permite a pesca de subsistência, mas fixa prazo para a instalação do Conselho de Pesca e a apresentação de uma proposta definitiva de política de pesca para o estado em até 180 dias, a partir da data de sancionamento. O Conselho ainda terá um prazo de 60 dias para regulamentarem a utilização do anzol de galho. Já as medidas máximas do pescado foram mantidas de acordo com a lei anterior.


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