DIA A DIA

Tribunal suspende editais de licitação para obras de pavimentação em MT
22/03/2013 - G1-MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou por meio de medida cautelar a suspensão de 14 editais de licitação do programa estadual MT Integrado. As concorrências públicas dizem respeito a obras de pavimentação de rodovias estaduais. A medida cautelar foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Eletrônico de Contas (DEC).

Promovidas pela Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), as obras do MT Integrado abrangem 44 dos 141 municípios que ainda não possuem ligação com a capital por rodovia pavimentada. O pacote pretendia realizar asfaltamento de 2,1 mil quilômetros.

A suspensão das obras atende a uma representação interna proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, responsáveis pelo acompanhamento das obras da Setpu.


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De acordo com o TCE, ao serem analisados os editais das concorrências, com abertura de propostas marcada para segunda-feira (25), foram apuradas irregularidades que demonstram ausência de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia e falta de clareza nas planilha de custos.

O conselheiro relator do processo, Sérgio Ricardo, determinou que a Setpu disponibilizasse tempo hábil para finalização das propostas dos possíveis interessados. Foi determinado ainda que o órgão estadual promova transparência dos procedimentos licitatórios disponibilizando os editais na internet, garantindo o acesso à informação.

A Setpu afirmou que ainda não foi notificada da suspensão.

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