DIA A DIA

Câmara aprova projeto que inibe criação de novos partidos
18/04/2013 - Laryssa Borges - Veja.com

Proposta impede que políticos que pretendam ingressar em uma nova legenda levem consigo frações do tempo de propaganda na TV ou do fundo partidário.

Estimulado pelo Palácio do Planalto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que impede que políticos que pretendam ingressar em uma nova legenda levem consigo frações do tempo de propaganda na televisão ou do fundo partidário. A proposta tem reflexo direto nas pretensões da ex-senadora Marina Silva, que recolhe assinaturas para a criação do partido Rede Sustentabilidade, e do deputado Paulo Pereira da Silva, que articula a formação do partido Solidariedade.

Isso porque as novas legendas, de acordo com o projeto aprovado, só terão direito à parcela do fundo partidário distribuída a todas as agremiações, e não à partilha feita conforme o tamanho da bancada de deputados federais. Atualmente, 5% dos cerca de 300 milhões de reais do fundo partidário são divididos por todos os partidos políticos igualitariamente, e 95% dos recursos são repassados às agremiações levando em consideração a representatividade de cada um na Câmara Federal.


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Pelo projeto, também não será possível que políticos que optem por ingressar em partidos em formação levem para a nova legenda frações do tempo de TV a que tinham direito no antigo partido. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão é considerada um dos mais importantes catalisadores de votos nas eleições. Historicamente, partidos nanicos e com pouca representatividade no Legislativo são assediados para formar coligações e, com isso, garantir para o candidato principal alguns segundos a mais na propaganda eleitoral gratuita. Na próxima semana, os parlamentares vão discutir quando as novas regras entram em vigor.

Fusão

As articulações pela aprovação das amarras às futuras legendas motivaram PPS e PMN a antecipar para a manhã desta quarta-feira a formalização do novo partido criado a partir da fusão das duas legendas. Batizada de Mobilização Democrática (MD), a nova sigla nasce com uma bancada de 13 deputados federais. Sua criação foi estimulada diretamente pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que vê nela um dos focos de apoio à sua campanha à presidência da República em 2014.

Após ter detectado as digitais de Campos nas articulações para a criação do novo partido, o Palácio do Planalto chegou a cobrar da base governista no Congresso a aprovação do projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). A ideia é claramente impedir a profusão de novas legendas, minimizar o poder de barganha de partidos nanicos assediados para se fundirem a siglas maiores e asfixiar os futuros partidos por falta de recursos.



Provável adversário da presidente Dilma Rousseff na corrida presidencial do próximo ano, o governador Eduardo Campos já havia trabalhado em favor da criação do PSD, do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, há dois anos. Agora o socialista se volta também para a formalização do futuro partido Solidariedade, que está sendo formado sob o comando do deputado Paulinho da Força.

O assédio de Campos às novas legendas tem objetivo claro: garantir que os futuros partidos façam parte de sua coligação nas eleições de 2014 e, com isso, assegurem que o programa partidário do governador pernambucano tenha tempo suficiente para fazer frente ao favoritismo de Dilma Rousseff, já lançada pelo ex-presidente Lula candidata à reeleição, e tentar provocar o segundo turno nas eleições.

Detalhes

Depois de ter aprovado as linhas gerais do projeto na noite desta quarta, os deputados federais deram aval a uma emenda que praticamente reduz a zero o tempo de televisão de partidos recém-criados que não tenham representação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita é dividido na seguinte proporção: dois terços conforme o tamanho das bancadas de deputados e um terço igualitariamente para todas as legendas. A iniciativa, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), divide novamente a fração do tempo de TV destinada a todas as siglas, estabelecendo que dois terços deste novo universo sejam partilhados de acordo com tamanho da bancada de deputados federais da última eleição e o restante – um terço – seja partilhado entre todas as agremiações.

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