O governo deve ceder às pressões, principalmente das centrais sindicais, e adiar a edição da Medida Provisória (MP) que criará o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005. A MP prevê o destino de R$ 2,2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o refinanciamento da dívida. O valor voltaria ao FAT no pagamento das dívidas, entre 2009 e 2012, e em caso de inadimplência na renegociação, os recursos do FRA cobririam o rombo.

Mas não é o que acreditam os sindicalistas e políticos ligados às centrais sindicais. O impasse está com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que ainda não se manifestou sobre a MP, após ser consultado pela Casa Civil.

Lupi é pressionado principalmente pelo presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. ¨A Força Sindical está trabalhando contra, mas acho que há uma falta de informação, já que a negociação para a MP ocorre há quase um ano e não haverá risco para o dinheiro do FAT¨, disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PR-RS). ¨Agora a Casa Civil vai ter de chamar para si a decisão, o que deve ocorrer em dois ou três dias¨, completou.


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Heinze, que preside a Subcomissão de Política Agrícola e Endividamento Rural da Câmara dos Deputados e foi um dos principais articuladores da criação do FRA, confirmou que a articulação feita para a renegociação da dívida incluiu a promessa da bancada ruralista de não fazer emendas à MP. ¨O Bernard Appy (ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda) nos chamou há um mês e foi tudo negociado para que não houvesse qualquer problema com a MP¨, disse Heinze.

O FAT é formado por contribuições ao PIS e Pasep arrecadadas de empresas e servem, em primeiro lugar, para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. O que sobra é destinado a programas de qualificação de trabalhadores ou financiamento de projetos por meio do BNDES.

Parecer negativo

A área técnica do Ministério do Trabalho concluiu parecer em que sugere ao ministro Carlos Lupi que se posicione contra a MP. Os técnicos argumentam que não há folga de caixa do FAT para realizar mais esse empréstimo.

O vice-presidente do Conselho Deliberativo FAT (Codefat), Luiz Fernando Emediato, disse que a edição de uma medida provisória para garantir refinanciamento de dívidas rurais com recursos do FAT ¨atropela¨ o Codefat, que tem a atribuição legal de decidir a aplicação desse dinheiro. ¨Seria a primeira vez na história que se usaria um medida arbitrária como essa para passar por cima do Codefat¨, afirmou.

Emediato representa a Força Sindical no Codefat que reúne ainda representantes de outras centrais sindicais de trabalhadores, de entidades empresariais e do governo. Ele frisou que é o conselho quem delibera sobre uso de recursos do FAT, os juros que serão cobrados e a forma de devolução do dinheiro ao fundo.

O sindicalista lembrou que já existe um programa financiado com esse dinheiro destinado à área rural, chamado FAT Giro Rural, que, em 2005, emprestou R$ 3,9 bilhões aos produtores rurais. Para 2007, a estimativa dos técnicos é que o fundo terá de reserva técnica pouco mais de R$ 8 bilhões e, até 2010, trabalha-se com uma média anual de R$ 7 bilhões.

Apoios

Os ruralistas agora vão recorrer ao PDT para tentar convencer Lupi a dar o aval à MP. Além do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), os parlamentares vão acionar o senador Osmar Dias (PDT-PR) para que sejam os interlocutores junto ao ministro. Heinze ainda rebateu as críticas sobre os possíveis riscos para o dinheiro do FAT. ¨Os recursos estão equalizados. Se houver inadimplência acima do que tem de ser depositado à vista para o FAT, o governo e o Citibank garantem o resto¨, disse Heinze.

Detalhes da operação

O texto da MP prevê, além da renegociação em quatro anos da dívida e a carência de dois anos, o pagamento de juros de 5% ao ano, mais custos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). As empresas credoras darão 20% de desconto sobre a dívida com o produtor e depositariam esse valor nesse novo fundo. Os produtores que optarem por recontratar pagarão, à vista, 10% da dívida, também destinado ao FRA. O produtor poderá trocar ainda as garantias hipotecárias de bens das dívidas antigas por garantias de produto na renegociação.

O novo fundo, formado então pelos 30% do atual endividamento, garantiria, portanto, a cobertura de uma possível inadimplência na renegociação. O governo, por meio do Banco do Brasil, poderia entrar ainda com uma parcela corresponde a 15% do total do endividamento. Caso a inadimplência futura supere os 45% da dívida renegociada, o Citibank, entraria como a instituição financeira que assumiria o risco da operação e que teria como garantia parte dos 20% depositados pelas empresas privadas.

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