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MP que usa o FAT para refinanciar dívida agrícola será adiada
10/04/2007 - Agência Estado

O governo deve adiar a edição da medida provisória que iria permitir o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para garantir o refinanciamento da dívida de produtores rurais com o setor privado. As duas maiores centrais sindicais, CUT e Força Sindical, reagiram duramente à proposta, e prometeram operar politicamente para barrá-la.

Além disso, a proposta provoca desconforto na base aliada do governo no Congresso, ligada a movimentos sindicais, e ao próprio ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), empossado no cargo na semana passada com forte apoio político da Força Sindical. Para ser adotada, a MP depende do aval do Ministério do Trabalho. Ontem mesmo, Lupi se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e admitiu que está pedindo mais detalhes sobre a proposta antes de decidir. ¨A área técnica do ministério está concluindo um parecer mais detalhado e aí vamos tomar uma decisão¨, confirmou o ministro.

A idéia do governo é editar uma medida provisória criando o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA). O novo fundo será usado para equacionar as dívidas dos produtores rurais com o setor privado desde a safra de 2004/2005. Essa dívida alcança cerca de R$ 4 bilhões e o governo planeja repassar cerca de R$ 2,2 bilhões em recursos do FAT para custear essa operação.


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