DIA A DIA

Código Florestal: 1 ano e pouco avanço
26/05/2013 - GIOVANA GIRARDI - O Estado de S.Paulo

Um ano após a publicação do novo Código Florestal, menos de 5% dos proprietários do País fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Previsto pela lei como ferramenta para legalizar agricultores que cometeram desmatamentos ilegais, foi desenvolvido até o momento somente pelas iniciativas dos Estados, que se adiantaram à publicação de uma regra federal.

A legislação estabelece que é de fato dos Estados a responsabilidade de cadastrar as cerca de 5,2 milhões de propriedades de terra do País - no prazo de um ano, prorrogável por mais um -, a partir do momento em que o governo publicar um decreto com as regras do Sistema Nacional de CAR (Sicar). Isso, no entanto, não ocorreu até o momento, o que foi alvo de críticas de ambientalistas ao longo desta semana, por causa do aniversário da lei, que ocorre hoje.

Outra reclamação é que até hoje não foram publicadas as regras gerais do chamado Programa de Regularização Ambiental (PRA), que é o que, na prática, vai orientar a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente e permitir que as propriedades se regularizem. Nesse caso, havia o prazo de um ano, também prorrogável por mais um, para que o governo federal divulgasse as diretrizes e os Estados publicassem programas. Poucos chegaram a fazer isso. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que isso só deve ocorrer nos próximos dias (leia mais abaixo).


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"Nesse período, acho que não avançamos tanto quanto poderíamos. Alguns Estados estão avançando, mas outros não têm gente para começar a fazer o CAR. Onde a coisa está adiantada, é porque o Estado criou um sistema próprio, independentemente do Sicar", diz Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica. ONGs ambientalistas lançaram no início da semana observatório para acompanhar a implementação da lei.

"A principal vantagem do CAR é permitir que se monitore, em tempo real, o desmatamento nas propriedades (visto que elas estarão georreferenciadas em uma base cartográfica e poderão ser acompanhadas por imagens de satélites). Mas, se isso não funcionar, se a regularização demorar, áreas desmatadas recentemente podem acabar sendo consolidadas e, com o tempo, o setor agrícola pode querer rever a lei de novo", comenta André Lima, consultor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

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