DIA A DIA

Juiz de MT dá sermão em marido violento em vez de prender
02/06/2013 - Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo

Magistrado de Mato Grosso já deu ‘conselho’ a agressores em oito casos; feministas alertam para risco de desvirtuamento da Lei Maria da Penha.

Um juiz de Mato Grosso resolveu trocar a prisão de homens enquadrados na Lei Maria da Penha pelo bom e velho sermão. Titular da 1.ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad chegou à conclusão de que falar diretamente com homens agressores é mais eficiente do que mandá-los para a cadeia.

A iniciativa começou no mês passado e já foi aplicada em oito casos - de ameaça de morte a lesão corporal. “O juiz se depara com um agressor que não tem antecedentes nem histórico de violência. Vemos um enfraquecimento da família, com alto nível de estresse e ansiedade, que, por vezes, termina em desentendimento”, diz Haddad. O magistrado considera que a prisão é menos educativa para o agressor do que uma audiência para convencê-lo a não voltar a praticar o crime.


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Essa postura, no entanto, causa polêmica. Para a advogada Maria Amélia de Almeida Teles, presidente da União de Mulheres de São Paulo e coordenadora do Programa Promotoras Legais Populares, o juiz chamar a atenção do homem violento não é o bastante. “O importante é o Judiciário tomar consciência de que tem de aplicar de fato a lei. Cada caso é um caso e não dá para generalizar”, afirma. “O agressor tem de ser devidamente punido. O Judiciário desvaloriza as denúncias feitas pelas mulheres e não dá credibilidade a elas. (A Justiça) as tem colocado em risco. É um fato o aumento da violência.”

A primeira sessão em Cuiabá para dar uma “dura” no marido violento envolveu ameaça a uma mulher grávida. Ele corria o risco de perder o emprego se continuasse na prisão. Haddad, então, o chamou para adverti-lo sobre o que aconteceria se agisse igual de novo. “Na audiência, ele chorou muito e agradeceu pela nova chance.” O casal se separou e não houve notícia de novos conflitos.

Proteção

Na Lei Maria da Penha, não estão previstas essas audiências, mas é permitido que o juiz conceda medidas para proteger a mulher. Além da prisão preventiva - a mais tradicional -, estão o afastamento do acusado do lar e a obrigação de ficar a uma distância mínima da vítima. Haddad não deixa de aplicar essas restrições.

Segundo especialistas, a conciliação informal já ocorre em delegacias ou por promotores em cidades pequenas, antes mesmo da prisão ou da denúncia chegar à Justiça.

O jurista Luiz Flávio Gomes diz que o sermão só funciona se outras medidas de proteção, como a separação de corpos, forem tomadas também. “Em família, nenhum incêndio começa grande. É preciso ter todas as cautelas.”No Espírito Santo, a iniciativa de chamar o acusado para receber advertência já foi aplicada de forma semelhante, apesar de não ser um requisito na hora de o juiz decretar a liberdade. O Estado é referência em políticas de combate à violência doméstica. Foi em Vitória que mulheres ganharam neste ano um “botão do pânico”, com um GPS que localiza a vítima em caso de ataque. “Isso (a audiência com o juiz) não tira o fato de o acusado responder ao processo criminal e ser condenado ou não”, diz Carlos Eduardo do Amaral, defensor público capixaba. “As próprias famílias visitam os agressores na prisão. Às vezes, são as mães que os colocaram lá. Eles são diferentes de um assaltante a banco. Funciona uma conversa séria na sala de audiência”, afirma Amaral.

Conciliação

Em São Paulo, de acordo com o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público, não há audiência prévia durante a prisão preventiva. Outros projetos tentam estabelecer o diálogo nos conflitos, como um convite para as partes participarem de audiência de conciliação. Essa reunião não é obrigatória. Também existem cursos e terapias para reeducar homens agressivos oferecidos por uma ONG e pela Polícia Civil. Segundo o grupo, apenas 2% dos acusados que participam das aulas reincidem.

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