DIA A DIA

Pedido de vista barra votação de projeto da cura gay
05/06/2013 - Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

Um pedido de vista feito pelo deputado Simplício Araújo (PPS-MA) impediu a votação, ontem, na Comissão de Direitos Humanos, do projeto que suspende trecho de resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de "tratar" homossexualidade, proposta apelidada de "cura gay". O pedido tem validade de duas sessões.

A ação regimental impediu o sucesso de uma mobilização da bancada evangélica que desejava aprovar a proposta na comissão presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na véspera de uma manifestação convocada pelo pastor Silas Malafaia que pretende reunir dezenas de milhares de pessoas em Brasília contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Antes de seguir para o plenário da Casa, o projeto precisa ainda ser votado por outras duas comissões, as de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

A proposta da "cura gay" chegou à comissão em fevereiro, já sob o comando de Feliciano, mas ironicamente teve a tramitação iniciada pela Comissão de Direitos Humanos a pedido de um dos rivais do pastor, o ex-presidente Domingos Dutra (PT-MA). Foi ele quem pediu que a comissão participasse do debate, antes restrito aos outros dois colegiados.


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Simplício Araújo justificou o pedido de vista argumentando não se sentir preparado para decidir sobre o assunto. "Estou diante de um projeto polêmico para sociedade e para votá-lo preciso estar seguro e nesse momento não tenho segurança para esse voto. Gostaria que isso fosse respeitado. Gostaria de avaliar esse projeto da forma como tem de ser avaliado, retirando dele todo e qualquer corporativismo e coisa parecida".

O pastor Marco Feliciano fez críticas à imprensa pelo apelido de "cura gay" do projeto. Reclamou que até os veículos oficiais da Câmara estavam usando o apelido. Ressaltou que pedirá à Presidência da Câmara esclarecimentos sobre a veiculação do apelido em redes sociais pelos veículos da Casa.

O autor da proposta é o ex-coordenador da bancada evangélica João Campos (PSDB-GO). Ele argumenta que o Conselho "usurpou a competência do legislativo" ao tratar do tema. "A competência para expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências não pode ser compreendida como competência para complementar a Constituição Federal, muito menos como competência para inovar no campo legislativo", diz o deputado.

O relator, Anderson Ferreira (PR-PE), afirmou que sustar o trecho da resolução é defender a liberdade dos psicólogos e seus pacientes. "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida, sem prejudicar outrem".

Mesmo com a votação adiada, parlamentares aproveitaram para manifestar posição favorável à proposta. Eles afirmam que a opção de tratamento será apenas para quem desejar procurar um profissional da área. "Ninguém está falando que a partir desse momento pessoas vão sair correndo atrás dizendo: você é doente, você tem que se curar. É para quem procurar ajuda", disse Liliam Sá (PSD-RJ).

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