DIA A DIA

PEC dos Jatinhos propõe que donos de aeronaves paguem IPVA
30/06/2013 - Bianca Pinto Lima - O Estado de S.Paulo

Os donos de aeronaves no Brasil estão na mira de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será protocolada na próxima quarta-feira na Câmara dos Deputados. Batizado de "PEC dos Jatinhos", o texto propõe que os proprietários de helicópteros, jatos e turboélices paguem Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), a exemplo do que ocorre com os donos de carros.

A proposta, de autoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), também atinge veículos náuticos, como lanchas e iates - hoje igualmente isentos desta tributação anual.

A nova cobrança resultaria em R$ 2,7 bilhões por mês aos cofres dos Estados, segundo estimativa do presidente do Sindifisco, Pedro Delarue. "É uma questão de justiça social. Este valor poderia ser usado para reduzir a alíquota do ICMS sobre gêneros de primeira necessidade", destaca Delarue. Os medicamentos, por exemplo, têm o ICMS como o principal vilão da sua carga fiscal.


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Congestionamento no ar. O Brasil possui atualmente a maior frota de aviação executiva do hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e Canadá, segundo dados compilados pelo Sindifisco com base no anuário da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag). Se forem considerados apenas os helicópteros civis, o País está na liderança mundial, com 1.100 aeronaves.

Nem a frota de automóveis tem hoje tanto destaque no cenário global. O Brasil ocupa a sétima posição do ranking, atrás de países como Japão, Alemanha e França, de acordo com os últimos números da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), referentes a 2011.

A proposta que irá para a Câmara na quarta-feira não abrange aeronaves e embarcações de uso comercial. Segundo o Sindifisco, esses veículos são utilizados na prestação de serviços de grande abrangência e utilidade nacional, como o transporte de passageiros e cargas. Além disso, as empresas poderiam facilmente transferir aos consumidores qualquer alta nos custos, gerando mais inflação.

Imposto de Renda. Em paralelo à "PEC dos Jatinhos", o Sindifisco lançou uma campanha nacional para obter 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei que muda a forma de correção do Imposto de Renda. Atualmente, a tabela progressiva do IR acumula uma defasagem de cerca 60% em relação à inflação acumulada desde 1996.

A ideia é reduzir gradativamente essa discrepância em um período de dez anos, a partir de 2015. Além da correção da tabela, o projeto estabelece a taxação de lucros e dividendos a partir de R$ 60 mil por ano. Desde 1995, esses valores são isentos de IR no País. Essa nova tributação, de acordo com o Sindifisco, financiaria todas as perdas com o reajuste da tabela e ainda haveria uma sobra.

"Não queremos pegar o pequeno empresário, mas sim aqueles 10% que ganham mais de R$ 20 mil por mês, que representam 95% dos R$ 18 bilhões anuais que se espera arrecadar com essa tributação", explica Delarue.

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