DIA A DIA

Reservas indíneas: governo anuncia novos critérios para demarcação em 15 dias
18/10/2013 - G1 - Brasília

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (18), que o governo deve editar em 15 dias uma portaria do Ministério da Justiça com nova regulamentação sobre a demarcação e homologação das terras indígenas.

As novos regras, disse Carvalho, vão incluir outras áreas do governo e da sociedade no processo, mas manterão o protagonismo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

"Com essa nova portaria as áreas demarcadas e homologadas não serão permanentemente judicializadas como tem ocorrido até agora", afirmou o secretário-geral da Presidência após uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.


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"A ninguém interessa que esses processos fiquem pendentes na justiça por muito tempo", afirmou. "Não podemos fazer a questão indígena uma questão de guerra e sim o restauro e avanço civilizatório do país".

No início deste mês, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a participação de outros órgãos nas demarcações, hoje centralizadas na Funai, e já havia prometido a edição da nova portaria.

O governo tem se manifestado contrariamente à proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que tramita no Congresso que transfere do Executivo para o Legislativo a competência pela demarcação.

Carvalho afirmou que, com a nova portaria, os outros órgãos do governo terão papel consultivo no processo.

"Com isso, o ministro da Justiça terá mais elementos para assinar o decreto e enviar para a presidente", disse.

Sobre PEC 215, Carvalho reforçou a posição do governo de considerar inconstitucional a proposta. "Essa proposta fere uma clausula pétria da Constituição", afirmou.

"Esperamos que essa PEC não tramite no Congresso e a gente faça um diálogo permanente com setores interessados em rever a questão das demarcações."

O secretário-geral da Presidência da República participou de uma audiência pública para discutir a situação dos povos indígenas Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso.

O povo Cinta Larga se autodenomina "Matetamãe" e, de acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai, ligada ao Ministério da Saúde), vivem entre os territórios de Mato Grosso e Rondônia.

A última contagem da população, em 2012, apontou a existência de apenas 1.757 índios desta etnia.

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