DIA A DIA

Presidente do Supremo deve determinar mais prisões de condenados do mensalão hoje
18/11/2013 - SEVERINO MOTTA - UOL

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve expedir hoje novos mandados de prisão contra os condenados do processo do mensalão. A levar em conta seu voto na sessão da corte na quarta passada, a expectativa é que até sete novos mandados sejam expedidos.

Entre os sete estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB). Todos escaparam da primeira leva de prisões, que incluiu o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino e o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza.

Também pode ser determinado o início do cumprimento das penas alternativas do ex-sócio da corretora Bonus Banval Enivaldo Quadrado, do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e do ex-deputado José Borba. Eles terão de prestar serviços comunitários e pagar multas.


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Dentre os 25 condenados, só três têm a certeza de que não cumprirão suas penas agora: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e outro ex-sócio da Bonus Banval, Breno Fischberg.

Eles têm direito à apreciação de um recurso pelo STF. Por isso, seus casos só devem ser concluídos em 2014. Além disso, 12 réus terão analisados no ano que vem outros recursos, os chamados embargos infringentes, que podem reduzir suas penas.

Para poder decretar as prisões, Barbosa terá que certificar o chamado trânsito em julgado, o fim oficial do processo, para parte dos réus.

Na sexta, feriado da Proclamação da República, o ministro expediu os mandados poucas horas após certificar o fim do processo contra Dirceu, Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

CRÍTICAS

Os mandados expedidos por Barbosa estão sendo criticados por advogados.

Segundo eles, como não há menção ao regime de prisão, condenados como Dirceu, que têm direito à prisão no semiaberto, podem começar a cumprir pena no fechado -na realidade, eles estão sob custódia provisória da Polícia Federal numa unidade especial dentro do complexo da Papuda, em Brasília.

A defesa do ex-ministro chegou a enviar petição ao STF para evitar que ele cumpra pena num regime mais grave que o imposto pela corte. O documento ainda não foi respondido por Barbosa.

Outra crítica é sobre o envio dos presos a Brasília.

O advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, disse que apresentará um pedido à Justiça para que seu cliente cumpra pena num presídio próximo de sua família, possivelmente em Goiás.

O advogado da ex-diretora da agência SMPB Simone Vasconcelos, Leonardo Yarochewsky, afirmou que o envio dos condenados para Brasília foi "desperdício de dinheiro público" e que irá pedir a transferência dela.

Apesar da expectativa do cumprimento de novos mandados, Barbosa deve passar o dia longe do Supremo. Ele abrirá o Encontro Nacional do Judiciário, em Belém.

O presidente do STF não deu declarações desde que emitiu os primeiros mandados de prisão.

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