DIA A DIA

Ordem neste ano e nos próximos é não fazer operação que não pareça correta
15/12/2013 - João Villaverde e Ricardo Leopoldo - O Estado de S.Paulo

Depois da confusão e perda de credibilidade causadas por manobras contábeis para atingir as metas fiscais no ano passado, a ordem agora em Brasília é seguir a máxima que servia à mulher de César, imperador romano: "Não basta ser honesta, tem de parecer honesta".

Segundo afirmou ao "Estado" o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo não vai mais recorrer à "contabilidade criativa" para fechar suas contas.

A duas semanas de encerrar o exercício de 2013, a promessa de Mantega será testada pela primeira vez.


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"A ordem neste ano e nos próximos é que uma transação deve também parecer correta. No caso de uma operação que seja perfeitamente correta, mas que não pareça, ela não será feita", disse Mantega, em entrevista na quinta-feira, em São Paulo.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O mercado especula que haverá um ajuste fiscal forte em 2015, caso a presidente Dilma Rousseff seja reeleita. Isso está sendo estudado?

- Faz sentido buscar uma situação fiscal sólida, o que fazemos a todo tempo. Agora que estamos terminando, desmontando o período da política anticíclica, é natural que a política fiscal volte a um patamar mais elevado. Se tivermos um 2014 um pouco melhor, a arrecadação também aumentará. As condições para apertar a política fiscal estarão criadas. Não posso falar sobre 2015. Mas é claro que o BNDES não vai deixar do dia para a noite de financiar investimentos. Ele vai diminuir, vai passar a captar mais no mercado e menos no Tesouro. Fato que teremos uma arrecadação maior ao mesmo tempo em que as despesas e os subsídios vão diminuir. Isso já vale para 2014.

O expediente das manobras contábeis adotado pelo Tesouro para cumprir a meta fiscal de 2012 será repetido nos próximos dias, quando o governo fechará as contas de 2013?

- No ano passado tivemos de trabalhar muito para ter o resultado fiscal estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e que, caso não fosse atendido, geraria sérias consequências. Então pegamos recursos do Fundo Soberano, que tinha ações da Petrobrás. Não poderíamos vender as ações no mercado, porque derrubaria os preços do papel da empresa, então repassamos ao BNDES, e este para a Caixa. Isso tudo foi um pouco confuso. Não descumprimos nenhuma regulamentação, mas digamos que ficou embaçado, confuso mesmo. Isso vai mudar, já mudou.

Como será agora?

- A ordem neste ano e nos próximos é que uma transação deve também parecer correta. Então, no caso de uma operação que seja perfeitamente correta, mas não pareça, ela não será feita. Todos os governos fizeram medidas como as nossas... na hora que a situação aperta, todo mundo faz. Estava errado? Não, mas foi forçado. Então neste ano estamos pondo a nu tudo o que estamos fazendo.

Mas as manobras continuaram, ministro, como no caso das operações feitas para sustentar o corte da conta de luz...

- Tivemos o azar de ter gastos mais altos com o setor de energia neste ano. Fizemos meio a contragosto, porque é um gasto forte, mas precisava ser feito pelo Tesouro, porque de outra forma a tarifa de energia subiria para o consumidor e teria impacto na inflação. Mas zelamos para que todas as transações sejam transparentes, todos os gastos para cobrir a conta de luz, por meio da CDE (fundo setorial), foram feitos como despesa primária.

O mercado continua reticente com o governo. O sr. acha que isso pode contagiar o ano eleitoral?

- É um segmento do mercado que fala, não é o mercado como um todo. De fato, o nosso resultado fiscal ao longo de 2013 foi menos forte do que em outros anos. Tivemos mais dificuldades para fazer o superávit primário neste ano, isso é verdade. O compromisso que assumi é que o governo entregaria um superávit primário de R$ 73 bilhões. E me parece muito provável que vamos alcançar essa meta. Se não for R$ 73 bilhões será R$ 72,5 bilhões, mas vamos ficar bem próximos desse valor. Só saberemos quando o ano acabar.

Mas este ano tem sido muito ajudado por receitas extraordinárias, não?

- E qual foi o ano que não foi ajudado por receita extraordinária? É uma receita ordinária que não foi arrecadada. É o PIS/Cofins, o IR (imposto de renda), controvérsias entre o setor privado e setor público, algo que deveria ter sido arrecadado anteriormente, e está ocorrendo agora. Receita extraordinária é algo absolutamente normal. Para o ano que vem há uma certeza: a questão fiscal não será um problema para a economia em 2014.

Por quê?

- Seremos rigorosos na despesa, estamos buscando reduzir despesa com abono salarial e seguro-desemprego, estamos estudando uma forma de reduzir despesas. Diminuir subsídios, tributos que serão recompostos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Não faremos mais desonerações. Estamos elevando as taxas do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), o que reduz o subsídio do Tesouro ao BNDES. Esse é o quadro. A tendência é essa: a arrecadação está se recuperando porque a atividade está se recuperando.

O sr. acredita ser possível resgatar toda a credibilidade perdida pelo governo junto aos investidores no ano que vem?

- Não espero nunca unanimidade. Também não espero muito daqueles segmentos que perderam dinheiro quando nós baixamos as taxas de juros e desvalorizamos o câmbio. Teve também o episódio da energia elétrica, que gerou perdas no mercado financeiro. As pessoas podem questionar se foi feito de forma adequada ou não, mas não descumprimos nenhum contrato, e o efeito foi positivo para a economia, os empresários estão nos apoiando.

Os maiores descontentes com o governo, então, estão no mercado financeiro?

- Não sei. Eu suponho que sim, mas não tenho certeza. O problema com as empresas do Eike (Batista) também ajudaram a trazer um pouco de desconfiança geral. Mas os grandes fundos continuam investindo no Brasil, tanto na economia real quanto no mercado. Estou há bastante tempo aqui, já entreguei superávits primários bem altos, como em 2006 e 2007, e depois tocamos uma política anticíclica, porque uma crise mundial estourou em 2008. Em 2011, o governo aumentou a meta de superávit primário em R$ 10 bilhões, e isso abriu espaço para a diminuição dos juros.

Como o sr. espera um PIB melhor em 2014 e uma arrecadação mais vigorosa, a harmonia entre a política fiscal e a política monetária pode voltar?

- Essa harmonia se refaz naturalmente. Em 2011, elevamos a meta fiscal e abrimos as condições para que o Banco Central pudesse baixar a taxa Selic. Então veio a crise europeia, e ela desarranjou a nossa convergência. A arrecadação caiu porque a economia perdeu força e porque fizemos as desonerações. Agora os frutos de todos esses esforços serão colhidos.

O sr. está otimista, então, com o cenário para 2014?

- A trajetória do crescimento econômico é ascendente. Estamos crescendo em relação ao ano passado, e vamos continuar nesse ritmo em 2014. É uma trajetória ascendente, mas não linear. Estamos assistindo ao resultado de um conjunto de ações tomadas nos últimos anos, de melhoria estrutural da economia brasileira. A produtividade está aumentando na indústria, e isso é resultado das desonerações da folha de pagamentos que fizemos. A produtividade cresce mais quando se está acelerando a economia, e isso é o que está ocorrendo agora. A economia brasileira está ficando mais competitiva.

Mas o sr. há de concordar que algo mudou, não? O sr. era ministro quando a economia crescia a taxas bem elevadas, a inflação era mais baixa e havia uma política fiscal forte. A média de PIB do governo Dilma é de 2%, e a inflação em torno de 6%...

- Nós vivemos uma crise internacional que derrubou o crescimento do mundo todo. O PIB do mundo caiu muito. O mundo crescia a 5,3% em 2007, e hoje cresce a 2,7% em 2013. O Brasil crescia 6,1% (em 2007), e agora está a 2,5%. A China cresceu 14,2% em 2007 e foi para 7,6%. A crise deu uma trombada na economia mundial, que parecia superada em 2010 e mesmo 2011, e depois caiu de novo, com os problemas da União Europeia. Nós acompanhamos um pouco o mundo, mas com a grande virtude de termos mantido o nível de emprego. Agora queremos dar a capacidade de a economia continuar crescendo no futuro. Mas isso não é do dia para a noite. As medidas que tomamos em 2012 e 2013 começam somente agora a fazer efeito. Os juros caíram, o câmbio ficou mais desvalorizado, e isso ainda está surtindo efeito. Além disso, o preço dos alimentos está desacelerando, e nossa inflação está menor neste ano. Os preços estão mais comportados agora.

Quem ouve o sr. falando fica com a impressão que o PIB de 2014 crescerá muito, mas a expectativa do mercado hoje é de um desempenho inferior aos prováveis 2,5% de 2013...

- Nove entre dez analistas dizem que haverá recuperação da economia mundial, com Estados Unidos puxando e tudo o mais. Se não acontecer isso, estou errado, então. Mas a tendência é que o PIB do ano que vem seja um pouquinho maior que neste ano. E, para mim, a variável chave é a economia internacional.

O Brasil está preparado para enfrentar o início da redução de compra mensal de ativos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano)?

- Num primeiro momento, isso tem aspecto negativo para o Brasil. Acho positivo que ele comece logo de uma vez. Isso vai tirar a expectativa, que é ruim porque causa volatilidade no mercado.

Além do programa diário de swap cambial e leilão de linha que o BC estenderá para o começo de 2014, serão necessários outros instrumentos cambiais para conter esse excesso de volatilidade?

- Se o tapering (retirada dos estímulos do Fed à economia americana) acontecer agora, pode ser que ocorra uma volatilidade menor do câmbio em 2014. Teria agora a volatilidade e depois o mercado se reacomoda. Eu não vejo a necessidade de outros instrumentos.

Um rebaixamento do rating soberano do País poderia piorar a situação?

- O timing é outro. Isso está colocado para acontecer, se houver, para mais adiante. Mas já ouvi as empresas de rating dizendo que isso não ocorrerá. Trabalho com a hipótese de que os nossos dados são favoráveis a manter a nossa nota de grau de investimento.

As agências de rating apontaram neste ano para o fato das contas da Petrobrás terem deteriorado, com os gastos elevados com a importação de combustível mais caro do que aquele vendido no Brasil, que tem os preços controlados. Os reajustes da gasolina ajudam a Petrobrás. Vai haver outro reajuste em 2014?

- Não sei. Vai depender do mercado internacional, do preço do Brent (classificação de referência no mercado internacional do petróleo). Mas cabe à diretoria da Petrobrás decidir sobre reajustes.

A defasagem do preço da gasolina foi resolvida com o último reajuste?

- Não. A defasagem tem um problema cambial. Não pode fazer uma correção imediata, tem de ser gradual. Nos últimos três anos, concedemos em média dois reajustes de preços por ano. Em 2013, o preço nacional estava igual a cotação internacional em maio, quando houve a ameaça do Fed de retirada dos estímulos, e o real disparou. A partir dali, os preços dos combustíveis desalinharam. O câmbio é que desalinha o preço. A Petrobrás está em uma fase de transição.

Como assim?

- A Petrobrás está com o mesmo nível de produção há três anos, porque está substituindo a produção velha, onde os poços estão em declínio, por uma nova, que será o pré-sal. Neste ínterim, a empresa fez ajustes de plataformas mais do que o normal, com mais paradas técnicas. Então daqui para frente só teremos boas notícias da Petrobrás. A curva de produção será ascendente.

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