DIA A DIA

Governo quer legalizar atuação de sacoleiros no Paraguai
26/05/2007 - Agência Estado

Atendendo à pressão do Paraguai, o governo brasileiro prepara um projeto com o objetivo de estimular a formalização de pessoas que atuam com a compra e venda de produtos do vizinho.

A idéia é legalizar o chamado ¨sacoleiro¨, criando um tipo de empresa com tratamento tributário diferenciado e que seja autorizada a comprar produtos de lojas paraguaias legalizadas para venda direta no Brasil.

Com a maior pressão na fronteira da fiscalização da Receita Federal, o Paraguai tem tido problemas econômicos e reclamado a criação de um regime especial de exportação.


PUBLICIDADE


¨Essas empresas não poderão atuar como distribuidoras. Elas poderão adquirir produtos somente para vender no varejo¨, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em entrevista coletiva à imprensa, explicando que um dos objetivos é desestimular o contrabando na fronteira.

No ano passado, a Receita apreendeu R$ 870 milhões em produtos contrabandeados em todo o País, não só na fronteira com o Paraguai.

¨É um mecanismo para reduzir a concorrência desleal no Brasil¨, disse o secretário.

Ele recebeu a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) para discutir o tema, que é objeto de grande preocupação do setor, que teme perder espaço no mercado interno.

Segundo Rachid, o sistema prevê a unificação de uma série de tributos - Imposto de Importação (II), Pis/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) -, assemelhando-se ao sistema do Simples, onde o tributo tem claramente definido o sistema de partilha por cada imposto nele incluído.

A alíquota, que tende a ser mais baixa do que a soma dos tributos que vai abarcar, ainda não está acertada, pois é um dos pontos de discussão com o setor privado brasileiro.

¨A alíquota tem que ser tal que estimule a formalização dos trabalhadores (que atuam na região de Foz do Iguaçu e Punta del Leste) sem ser tão baixa que prejudique a indústria nacional e provoque a mudança de empresas já formalizadas para o novo modelo¨, disse Rachid.

O pagamento do imposto se dará na alfândega, quando a fronteira é cruzada.

O secretário informou ainda que o sistema terá uma lista de produtos que não poderão ser importados para o Brasil.

¨Armas, com certeza, estarão na lista. Produtos fabricados no Brasil também. Cigarro é um bom candidato¨, disse Rachid, acrescentando que a lista poderá ser revista pelo governo a qualquer momento.

As associações de eletroeletrônicos, produtos que são bastante importados do Paraguai, estão participando da discussão da lista.

Rachid explicou que a nova empresa deverá ter uma cota anual de produtos que poderá importar do Paraguai.

¨Essa cota poderá ser distribuída entre os trimestres¨, afirmou. Segundo ele, com a implantação do novo regime tributário, o governo brasileiro vai apertar o cerco na fronteira, de modo a reduzir o espaço para o contrabando de produtos via Paraguai.

A idéia é deixar o projeto pronto até junho.

A Eletros, por meio de nota à imprensa, disse ser contrária ao sistema que será adotado pelo governo.

¨O regime proposto não é solução para um problema da gravidade apresentada, e exigiria sim das autoridades de ambos os países, em consonância com a classe empresarial, analisar um conjunto de alternativas que ofereçam segurança jurídica a ambas as partes, e não soluções superficiais que permitirão continuar com o ingresso de produtos pirateados no Paraguai e legalizados pelo regime ao entrarem no Brasil¨, destacou por meio da nota Lourival Kiçula, presidente da entidade.

¨A iniciativa, embora bem intencionada, se converterá em transgressão às regras de comércio existentes no Mercosul e na OMC¨, completou.

Compartilhe: