DIA A DIA

Veto ao preço mínimo da carne suína surpreende setor e desagrada criador
27/12/2013 - Leandro J. Nascimento - G1 MT

O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei nº 7.416, de 2010, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), sobre o preço mínimo da carne suína, desagradou o setor produtivo.

A categoria confiava no aval do Executivo para incluir o produto na lista daqueles amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

“O veto indignou e pegou a todos de surpresa. No entanto, não vamos desistir porque é importante ter esta garantia. Entre 2011 e 2012 vivemos uma crise muito grande e muitos suinocultores saíram da atividade. Se tivéssemos o preço mínimo, haveria um mecanismo [de proteção] para os momentos mais difíceis”, disse nesta sexta-feira (27) o presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Paulo Lucion.


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As articulações em prol do preço mínimo para a carne ganharam força neste ano, por meio da Associação Brasileira (ABCS).

O próprio governo já havia sinalizado pela garantia. Seria uma tentativa de assegurar mecanismos de proteção para a carne, praticados especialmente em épocas de crise.

"Espera-se com o preço mínimo cobrir pelo menos os custos de produção. O produtor não teria renda, mas pelo menos continuaria na atividade", avaliou ainda Paulo Lucion, da Acrismat, referindo-se às instabilidades no preço da proteína animal.

Fôlego atual

Ao contrário dos dois últimos anos, a suinocultura vive um momento favorável, com o valor do animal superando os custos. De acordo com a Associação dos Criadores (Acrismat), atualmente são observados no estado patamares de R$ 3,25 para a cotação/kg do exemplar, com despesas de R$ 2,50.

"Hoje os preços estão deixando margem, mas ainda pagamos os passivos de 2011 e 2012", considerou ainda Lucion.

Razões do veto

Ao explicar as razões do veto ao projeto de lei, a presidente Dilma Rousseff (PT) pontuou que "é desnecessária a previsão em lei para a abrangência da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), uma vez que, de acordo com a legislação vigente, o setor já pode ser incluído por meio de ato infralegal", elenca trecho da mensagem encaminhada ao Congresso.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Ainda em sua manifestação, a chefe do Executivo federal fala ainda em "obrigações permanentes, que não se coadunam com o atual desenho da política de garantia de preços mínimos, que considera flutuações do mercado, logística operacional e garantia de safra, o que retiraria a flexibilidade das atuais regras para o setor", referindo-se à inclusão da carne na Política de Proteção.

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