DIA A DIA

Portuguesa consegue liminar na Justiça comum e volta à Série A
10/01/2014 - Gonçalo Junior - O Estado de S. Paulo

A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou na tarde desta sexta-feira que a CBF devolva os quatro pontos retirados da Portuguesa no Campeonato Brasileiro devido à escalação irregular do meia Héverton, contra o Grêmio.

A decisão concede uma liminar ao advogado e torcedor da Portuguesa Daniel Neves e foi concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino, o mesmo que havia dado ganho de causa para um flamenguista na manhã desta sexta-feira.

Com isso, a Portuguesa está de volta à Série A, mas cabe recurso da decisão.


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Mestre e doutor em processo civil pela USP e também professor da mesma universidade, Neves deu entrada com a documentação nesta sexta-feira com um pedido especial chamado de "distribuição por dependência", pedindo que o juiz do processo do Flamengo fosse o mesmo para o caso da Portuguesa.

O descumprimento do Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor são as bases jurídicas das ações dos torcedores da Portuguesa e também de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de São Paulo na quarta-feira.

A Promotoria do Direito do Consumidor decidiu abrir um inquérito por também entender que houve irregularidade na punição da perda de quatro pontos imposta à Portuguesa.

O Estatuto do Torcedor, que determina a necessidade de publicação das punições dos atletas no site da CBF, é superior ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

A confederação e o tribunal têm dez dias para apresentar esclarecimentos.

No dia 22, representantes da Portuguesa foram convocados para uma audiência.

Se os quatro pontos não forem devolvidos, o MP deve entrar com Ação Civil Pública contra CBF e STJD, ou seja, levar a decisão sobre o rebaixamento para a Justiça.

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