DIA A DIA

Prejudicados pelo câmbio terão R$ 3 bilhões de crédito
12/06/2007 - Fabio Graner e Renata Veríssimo - Agência Estado

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 12, as medidas de fortalecimento industrial dos setores intensivos de mão-de-obra, que têm sido os mais prejudicados pela ¨sobrevalorização cambial¨, conforme consta do texto divulgado para a imprensa.

A primeira medida anunciada foi na área de crédito, com o Programa Revitaliza. Ele consiste na criação de três linhas especiais de financiamento com recursos do BNDES e equalização de taxas de juros pelo Tesouro Nacional. As linhas vão contemplar capital de giro, investimento e exportação (pré-embarque).

O valor total das linhas é de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do FAT-Giro Setorial, a ser contratado até dezembro deste ano. Serão beneficiadas pela medida as empresas dos setores de calçados, artefatos de couro, têxtil, confecções, e móveis, com faturamento anual de até R$ 300 milhões.


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Segundo a nota da Fazenda, as linhas de crédito terão bônus de adimplência de 20% sobre os juros cobrados nos empréstimos. A taxa de juros na linha de capital de giro é de 8,5% ao ano, com prazo de 36 meses e carência de até 18 meses. A de investimento terá taxa de 7% ao ano, com prazo de até oito anos e carência de até três anos. A linha para exportação tem previsão de taxa de 7%, com prazo de até 36 meses e carência de 18 meses.

A estimativa do custo de equalização das taxas que será bancado pelo Tesouro é de R$ 407 milhões.

Tributação

Como medidas tributárias, o governo anunciou a redução no prazo de apropriação de crédito de PIS/Cofins na aquisição de bens de capital pelos setores têxtil e confecções, calçados, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo. Hoje o prazo para apropriação de credito é de 24 meses e o governo vai permitir a apropriação imediata desses créditos na compra de bens de capital. O custo fiscal das medidas nos próximos 12 meses considerado o período de transição é de R$ 600 milhões. A medida deve beneficiar 4,3 mil empresas.

Outra medida anunciada foi a da ampliação do regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap). Atualmente, as empresas que exportam, mais de 80% da produção têm direito à suspensão da cobrança de PIS /Confins na aquisição de insumos e bens de capital. A proposta é reduzir de 80% para 60% este porcentual mínimo.

A medida vale somente para os setores têxtil e confecções, calçados, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo. Assim, serão incluídas mais 60 empresas no regime que hoje beneficia 138 empresas. O custo fiscal nos primeiros 12 meses é de R$ 50 milhões.

Importações

A terceira medida na área tributaria prevê a alteração da forma de tributação das importações de vestuário. A idéia é cobrar o imposto sobre a quantidade importada ao invés de sobre o preço. Segundo a nota à imprensa divulgada pelo ministério da Fazenda, a tributação deverá ser por quilo de cada item do vestuário.

A nota explica que a Receita vem constatando que o preço declarado nas importações de vestuário e acessórios está abaixo daqueles declarados nas importações de suas matérias-primas, ¨caracterizando, portanto, fortes indícios de subfaturamento¨.

Segundo a nota, as regras da OMC permitem a adoção deste tipo de tributação ¨desde que o ônus imposto não ultrapasse o teto máximo ad valorem fixado nas negociações internacionais¨. A medida precisará ser aprovada pelos demais membros do Mercosul e o assunto poderá ser tratado na próxima reunião de Conselho de Mercado Comum, em 28 de junho.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que as medidas para redução do custo financeiro entrarão em vigor imediatamente, mas as medidas de desoneração tributária virão por medida provisória que ainda está tendo sua redação finalizada. A Camex terá que aprovar as mudanças nas tributações

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